6.1.17 - Membro da equipe de TIC participa formalmente do grupo de trabalho da LGPD

Detalhes do critério:

O que: Designar formalmente pelo menos um membro da equipe de TIC para participar do grupo de trabalho responsável pela implementação e acompanhamento da LGPD no órgão setorial.

Por que: Garantir integração entre a área de tecnologia e as ações de proteção de dados, promovendo suporte técnico e segurança nas decisões do grupo de trabalho, conforme boas práticas de governança de dados.

Onde: No âmbito do órgão setorial e, se necessário, em articulação com o órgão central de proteção de dados da Prefeitura (CGM/CPD).

Quando: Sempre que necessário, quando houver alterações na equipe de TIC. A participação deve ser contínua durante o funcionamento do grupo de trabalho.

Quem: Membro da equipe de TIC, preferencialmente com conhecimento técnico em sistemas, segurança da informação e gestão de dados. Nomeado por ato administrativo (ex.: portaria interna).

Como: Por meio de documento formal (portaria ou ofício) que designe o representante da TIC no GT da LGPD, com participação em reuniões, apoio técnico e elaboração de planos de ação e relatórios.

Quanto: Custo indireto, relativo ao tempo do servidor. Sem necessidade de orçamento adicional, salvo em casos de capacitação específica ou ampliação da equipe.

Aderência do critério na PMSP:

2% dos órgãos cumpriram esse critério até 19/04/2026.
Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério: 2
Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério: 4
Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério: 63

Tabela de setoriais na PMSP:

Cumprem o critérios	Não cumprem o critério	Não avaliados
- SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO	- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA	- AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA - FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PRODAM - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO - SUBPREFEITURA BUTANTÃ - SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO - SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR - SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES - SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - SUBPREFEITURA GUAIANASES - SUBPREFEITURA IPIRANGA - SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA - SUBPREFEITURA ITAQUERA - SUBPREFEITURA JABAQUARA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUBPREFEITURA LAPA - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM - SUBPREFEITURA MOOCA - SUBPREFEITURA PARELHEIROS - SUBPREFEITURA PENHA - SUBPREFEITURA PERUS - SUBPREFEITURA PINHEIROS - SUBPREFEITURA PIRITUBA - SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI - SUBPREFEITURA SANTO AMARO - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS - SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL - SUBPREFEITURA SÉ - SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME - SUBPREFEITURA VILA MARIANA - SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE - SÃO PAULO OBRAS - SÃO PAULO PARCERIAS - SÃO PAULO TRANSPORTE - SÃO PAULO TURISMO - SÃO PAULO URBANISMO

6.1.1 - Pelo menos 25% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.2 - 50% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.3 - 75% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.4 - 100% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.5 - Faz uso de clausulas contratuais de sigilo nas relações operacionais e nas prestações de serviços que envolvem dados pessoais.

6.1.6 - Pelo menos 25% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.7 - Pelo menos 50% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.8 - Pelo menos 75% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.9 - Pelo menos 100% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.10 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o ROTDP (Registros das Operações de Tratamento de Dados Pessoais).

6.1.11 - Tem contribuído com revisão e atualização periódica do ROTDP.

6.1.12 - O órgão setorial concluiu a etapa de autoavaliação para o diagnóstico amplo da LGPD.

6.1.13 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o RIPD.

6.1.14 - Tem contribuído com revisão e atualização periódica do RIPD.

6.1.15 - RIPD foi direcionado para repositório CGM.

6.1.16 - A equipe de TIC possui membros capacitados em cursos relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

6.1.17 - Membro da equipe de TIC participa formalmente do grupo de trabalho da LGPD

6.1.18 - Membro da equipe de TIC é o encarregado da LGPD no órgão setorial

6.2.1 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.2 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.3 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.4 - Atende 100% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.5 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.6 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.7 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.8 - Atende 100% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.9 - Definiu procedimentos para incidentes de segurança da informação.

6.2.10 - Possui controle de registro de logs

6.2.11 - Possui matriz de risco em sistemas da informação.

6.2.12 - Frequência pelo menos anual de testes de vulnerabilidade e auditorias de segurança.

6.1.17 - Membro da equipe de TIC participa formalmente do grupo de trabalho da LGPD

Detalhes do critério:

Aderência do critério na PMSP:

Tabela de setoriais na PMSP:

6.1.1 - Pelo menos 25% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.2 - 50% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.3 - 75% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.4 - 100% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.5 - Faz uso de clausulas contratuais de sigilo nas relações operacionais e nas prestações de serviços que envolvem dados pessoais.

6.1.6 - Pelo menos 25% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.7 - Pelo menos 50% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.8 - Pelo menos 75% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.9 - Pelo menos 100% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.10 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o ROTDP (Registros das Operações de Tratamento de Dados Pessoais).

6.1.11 - Tem contribuído com revisão e atualização periódica do ROTDP.

6.1.12 - O órgão setorial concluiu a etapa de autoavaliação para o diagnóstico amplo da LGPD.

6.1.13 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o RIPD.

6.1.14 - Tem contribuído com revisão e atualização periódica do RIPD.

6.1.15 - RIPD foi direcionado para repositório CGM.

6.1.16 - A equipe de TIC possui membros capacitados em cursos relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

6.1.17 - Membro da equipe de TIC participa formalmente do grupo de trabalho da LGPD

6.1.18 - Membro da equipe de TIC é o encarregado da LGPD no órgão setorial

6.2.1 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 013  Segurança da informação

6.2.2 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 013  Segurança da informação

6.2.3 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 013  Segurança da informação

6.2.4 - Atende 100% das recomendações da OT 013  Segurança da informação

6.2.5 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.6 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.7 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.8 - Atende 100% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.9 - Definiu procedimentos para incidentes de segurança da informação.

6.2.10 - Possui controle de registro de logs

6.2.11 - Possui matriz de risco em sistemas da informação.

6.2.12 - Frequência pelo menos anual de testes de vulnerabilidade e auditorias de segurança.

6.1.17 - Membro da equipe de TIC participa formalmente do grupo de trabalho da LGPD

Detalhes do critério:

Aderência do critério na PMSP:

Tabela de setoriais na PMSP:

6.2.1 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.2 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.3 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.4 - Atende 100% das recomendações da OT 013 Segurança da informação