# 6.1.17 - Membro da equipe de TIC participa formalmente do grupo de trabalho da LGPD

#### Detalhes do critério:

**O que:** Designar formalmente pelo menos um membro da equipe de TIC para participar do grupo de trabalho responsável pela implementação e acompanhamento da LGPD no órgão setorial.

**Por que:** Garantir integração entre a área de tecnologia e as ações de proteção de dados, promovendo suporte técnico e segurança nas decisões do grupo de trabalho, conforme boas práticas de governança de dados.

**Onde:** No âmbito do órgão setorial e, se necessário, em articulação com o órgão central de proteção de dados da Prefeitura (CGM/CPD).

**Quando:** Sempre que necessário, quando houver alterações na equipe de TIC. A participação deve ser contínua durante o funcionamento do grupo de trabalho.

**Quem:** Membro da equipe de TIC, preferencialmente com conhecimento técnico em sistemas, segurança da informação e gestão de dados. Nomeado por ato administrativo (ex.: portaria interna).

**Como:** Por meio de documento formal (portaria ou ofício) que designe o representante da TIC no GT da LGPD, com participação em reuniões, apoio técnico e elaboração de planos de ação e relatórios.

**Quanto:** Custo indireto, relativo ao tempo do servidor. Sem necessidade de orçamento adicional, salvo em casos de capacitação específica ou ampliação da equipe.<br>
#### Aderência do critério na PMSP:

**2% dos órgãos cumpriram esse critério até 10/05/2026.**<br>
**Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério:** 2<br>
**Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério:** 4<br>
**Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério:** 63<br><br>
#### Tabela de setoriais na PMSP:

| Cumprem o critérios | Não cumprem o critério | Não avaliados |
|-----------|-----------|-----------|
| - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO | - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA | - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO<br><br>- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO<br><br>- COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO<br><br>- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO<br><br>- FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA<br><br>- FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL<br><br>- HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL<br><br>- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL<br><br>- PRODAM<br><br>- SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE<br><br>- SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO<br><br>- SUBPREFEITURA BUTANTÃ<br><br>- SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO<br><br>- SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO<br><br>- SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES<br><br>- SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO<br><br>- SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA<br><br>- SUBPREFEITURA GUAIANASES<br><br>- SUBPREFEITURA IPIRANGA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAQUERA<br><br>- SUBPREFEITURA JABAQUARA<br><br>- SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ<br><br>- SUBPREFEITURA LAPA<br><br>- SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM<br><br>- SUBPREFEITURA MOOCA<br><br>- SUBPREFEITURA PARELHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PENHA<br><br>- SUBPREFEITURA PERUS<br><br>- SUBPREFEITURA PINHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PIRITUBA<br><br>- SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI<br><br>- SUBPREFEITURA SANTO AMARO<br><br>- SUBPREFEITURA SAPOPEMBA<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MATEUS<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL<br><br>- SUBPREFEITURA SÉ<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIANA<br><br>- SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE<br><br>- SÃO PAULO OBRAS<br><br>- SÃO PAULO PARCERIAS<br><br>- SÃO PAULO TRANSPORTE<br><br>- SÃO PAULO TURISMO<br><br>- SÃO PAULO URBANISMO |