6.1.17 - Membro da equipe de TIC participa formalmente do grupo de trabalho da LGPD

Detalhes do critério: 
 O que: Designar formalmente pelo menos um membro da equipe de TIC para participar do grupo de trabalho responsável pela implementação e acompanhamento da LGPD no órgão setorial. 
 Por que: Garantir integração entre a área de tecnologia e as ações de proteção de dados, promovendo suporte técnico e segurança nas decisões do grupo de trabalho, conforme boas práticas de governança de dados. 
 Onde: No âmbito do órgão setorial e, se necessário, em articulação com o órgão central de proteção de dados da Prefeitura (CGM/CPD). 
 Quando: Sempre que necessário, quando houver alterações na equipe de TIC. A participação deve ser contínua durante o funcionamento do grupo de trabalho. 
 Quem: Membro da equipe de TIC, preferencialmente com conhecimento técnico em sistemas, segurança da informação e gestão de dados. Nomeado por ato administrativo (ex.: portaria interna). 
 Como: Por meio de documento formal (portaria ou ofício) que designe o representante da TIC no GT da LGPD, com participação em reuniões, apoio técnico e elaboração de planos de ação e relatórios. 
 Quanto: Custo indireto, relativo ao tempo do servidor. Sem necessidade de orçamento adicional, salvo em casos de capacitação específica ou ampliação da equipe. 
 Aderência do critério na PMSP: 
 2% dos órgãos cumpriram esse critério até 08/06/2026. 
 Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério: 2 
 Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério: 4 
 Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério: 63 
 Tabela de setoriais na PMSP: 
 
 
 
 Cumprem o critérios 
 Não cumprem o critério 
 Não avaliados 
 
 
 
 
 - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 
 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 
 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA - FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PRODAM - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO - SUBPREFEITURA BUTANTÃ - SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO - SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR - SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES - SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - SUBPREFEITURA GUAIANASES - SUBPREFEITURA IPIRANGA - SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA - SUBPREFEITURA ITAQUERA - SUBPREFEITURA JABAQUARA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUBPREFEITURA LAPA - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM - SUBPREFEITURA MOOCA - SUBPREFEITURA PARELHEIROS - SUBPREFEITURA PENHA - SUBPREFEITURA PERUS - SUBPREFEITURA PINHEIROS - SUBPREFEITURA PIRITUBA - SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI - SUBPREFEITURA SANTO AMARO - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS - SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL - SUBPREFEITURA SÉ - SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME - SUBPREFEITURA VILA MARIANA - SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE - SÃO PAULO OBRAS - SÃO PAULO PARCERIAS - SÃO PAULO TRANSPORTE - SÃO PAULO TURISMO - SÃO PAULO URBANISMO