6.1.16 - A equipe de TIC possui membros capacitados em cursos relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Detalhes do critério:

O que: Capacitar membros da equipe de TIC em temas relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Por que: Garantir a conformidade legal com a LGPD, reduzir riscos no tratamento de dados pessoais e aumentar a maturidade em proteção de dados no órgão.

Onde: Preferencialmente em ambiente institucional (escola de governo, cursos EAD oficiais) ou por meio de plataformas reconhecidas (ENAP, SENAC, etc.).

Quando: Sempre que necessário, quando houver mudanças relevantes na legislação ou diretrizes internas.

Quem: Servidores da área de TIC indicados pela chefia imediata ou coordenação de tecnologia; prioridade para os que atuam diretamente com tratamento de dados.

Como: Por meio de cursos presenciais ou a distância, com carga horária mínima recomendada para conhecimento de fundamentos da LGPD, princípios, bases legais, direitos dos titulares, segurança da informação e governança de dados.

Quanto: Preferencialmente com uso de recursos gratuitos (ENAP, Controladoria Geral, outros órgãos públicos); caso necessário, orçamento previsto no plano de capacitação da secretaria.

Aderência do critério na PMSP:

30% dos órgãos cumpriram esse critério até 04/11/2026.
Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério: 21
Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério: 6
Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério: 42

Tabela de setoriais na PMSP:

Cumprem o critérios	Não cumprem o critério	Não avaliados
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SUBPREFEITURA BUTANTÃ - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - SUBPREFEITURA JABAQUARA - SUBPREFEITURA LAPA - SUBPREFEITURA PARELHEIROS - SUBPREFEITURA PIRITUBA - SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI - SUBPREFEITURA SÉ - SÃO PAULO URBANISMO	- COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUBPREFEITURA PENHA - SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE	- AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA - FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - PRODAM - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO - SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR - SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES - SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO - SUBPREFEITURA GUAIANASES - SUBPREFEITURA IPIRANGA - SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA - SUBPREFEITURA ITAQUERA - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM - SUBPREFEITURA MOOCA - SUBPREFEITURA PERUS - SUBPREFEITURA PINHEIROS - SUBPREFEITURA SANTO AMARO - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS - SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL - SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME - SUBPREFEITURA VILA MARIANA - SÃO PAULO OBRAS - SÃO PAULO PARCERIAS - SÃO PAULO TRANSPORTE - SÃO PAULO TURISMO

6.1.1 - Pelo menos 25% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.2 - 50% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.3 - 75% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.4 - 100% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.5 - Faz uso de clausulas contratuais de sigilo nas relações operacionais e nas prestações de serviços que envolvem dados pessoais.

6.1.6 - Pelo menos 25% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.7 - Pelo menos 50% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.8 - Pelo menos 75% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.9 - Pelo menos 100% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.10 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o ROTDP (Registros das Operações de Tratamento de Dados Pessoais).

6.1.11 - Tem contribuído com revisão e atualização periódica do ROTDP.

6.1.12 - O órgão setorial concluiu a etapa de autoavaliação para o diagnóstico amplo da LGPD.

6.1.13 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o RIPD.

6.1.14 - Tem contribuído com revisão e atualização periódica do RIPD.

6.1.15 - RIPD foi direcionado para repositório CGM.

6.1.16 - A equipe de TIC possui membros capacitados em cursos relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

6.1.17 - Membro da equipe de TIC participa formalmente do grupo de trabalho da LGPD

6.1.18 - Membro da equipe de TIC é o encarregado da LGPD no órgão setorial

6.2.1 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.2 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.3 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.4 - Atende 100% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.5 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.6 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.7 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.8 - Atende 100% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.9 - Definiu procedimentos para incidentes de segurança da informação.

6.2.10 - Possui controle de registro de logs

6.2.11 - Possui matriz de risco em sistemas da informação.

6.2.12 - Frequência pelo menos anual de testes de vulnerabilidade e auditorias de segurança.

6.1.16 - A equipe de TIC possui membros capacitados em cursos relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Detalhes do critério:

Aderência do critério na PMSP:

Tabela de setoriais na PMSP:

6.1.1 - Pelo menos 25% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.2 - 50% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.3 - 75% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.4 - 100% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.

6.1.5 - Faz uso de clausulas contratuais de sigilo nas relações operacionais e nas prestações de serviços que envolvem dados pessoais.

6.1.6 - Pelo menos 25% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.7 - Pelo menos 50% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.8 - Pelo menos 75% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.9 - Pelo menos 100% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.

6.1.10 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o ROTDP (Registros das Operações de Tratamento de Dados Pessoais).

6.1.11 - Tem contribuído com revisão e atualização periódica do ROTDP.

6.1.12 - O órgão setorial concluiu a etapa de autoavaliação para o diagnóstico amplo da LGPD.

6.1.13 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o RIPD.

6.1.14 - Tem contribuído com revisão e atualização periódica do RIPD.

6.1.15 - RIPD foi direcionado para repositório CGM.

6.1.16 - A equipe de TIC possui membros capacitados em cursos relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

6.1.17 - Membro da equipe de TIC participa formalmente do grupo de trabalho da LGPD

6.1.18 - Membro da equipe de TIC é o encarregado da LGPD no órgão setorial

6.2.1 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 013  Segurança da informação

6.2.2 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 013  Segurança da informação

6.2.3 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 013  Segurança da informação

6.2.4 - Atende 100% das recomendações da OT 013  Segurança da informação

6.2.5 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.6 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.7 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.8 - Atende 100% das recomendações da OT 007 - Backup e armazenamento de dados

6.2.9 - Definiu procedimentos para incidentes de segurança da informação.

6.2.10 - Possui controle de registro de logs

6.2.11 - Possui matriz de risco em sistemas da informação.

6.2.12 - Frequência pelo menos anual de testes de vulnerabilidade e auditorias de segurança.

6.1.16 - A equipe de TIC possui membros capacitados em cursos relacionados a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Detalhes do critério:

Aderência do critério na PMSP:

Tabela de setoriais na PMSP:

6.2.1 - Atende pelo menos 25% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.2 - Atende pelo menos 50% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.3 - Atende pelo menos 75% das recomendações da OT 013 Segurança da informação

6.2.4 - Atende 100% das recomendações da OT 013 Segurança da informação