Entendendo o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação
Identidade Estratégica do Plano
A Administração Pública Municipal de São Paulo, por meio da Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (PMGTIC), tem como missão:
Fomentar a evolução tecnológica, gerindo a política de TIC para aumentar a maturidade, estimular a inovação e promover a melhoria contínua dos serviços públicos.
A visão da cidade é ambiciosa:
Ser referência em governo local na oferta de serviços digitais à população e na execução de políticas públicas orientadas a dados.
Para alcançar essa visão, algumas premissas são fundamentais:
• Interoperabilidade das soluções tecnológicas adotadas;
• Equilíbrio entre proteção e transparência de dados;
• Manutenção e evolução de uma infraestrutura de TIC adequada para construir uma cidade inteligente e sustentável.
O plano também é norteado por valores essenciais, incluindo: simplicidade, celeridade, transparência, compromisso, confiabilidade, ética, inovação, sustentabilidade e segurança.
O PETIC como instrumento de governança
O PETIC (Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação) é o principal instrumento da PMGTIC para a governança de TIC na Prefeitura de São Paulo. Ele define metas e objetivos estratégicos em tecnologia da informação e comunicação, com os seguintes propósitos:
1. Aumentar a maturidade tecnológica dos órgãos setoriais e entidades da administração municipal;
2. Alinhar os planejamentos setoriais ao Programa de Metas, garantindo que a tecnologia apoie políticas públicas estratégicas;
3. Servir como base para a construção de uma cidade inteligente e humana, integrando infraestrutura tecnológica, inovação e serviços digitais de qualidade.
A escala de maturidade do PETIC é um guia central que orienta os planejamentos setoriais, fortalecendo a governança de TIC e promovendo melhorias contínuas na gestão tecnológica da cidade, alinhando-se com a missão, visão e valores da administração municipal.
Processo de elaboração
O PETIC se baseia nos resultados de análises anteriores, incluindo:
• PETIC 2017–2020;
• Diagnósticos de TIC aplicados regularmente;
• Planos Diretores Setoriais de TIC (PDSTIC) elaborados desde o início da PMGTIC
Esses elementos forneceram subsídios para a definição de objetivos, indicadores e metas do documento.
O PETIC 2021–2024, segundo plano a abranger toda a administração pública municipal, foi elaborado de forma colaborativa, envolvendo:
• Órgão Central;
• Órgãos setoriais do Sistema Municipal de TIC;
• Sociedade civil.
Ele foi estruturado em um mapa estratégico, organizado em 4 eixos temáticos, desdobrados em 8 grandes objetivos, cada um com indicadores, metas anuais e iniciativas a serem executadas pelo órgão central e pelos órgãos setoriais.
Os Analistas de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional da disciplina de TIC (APDO-TIC) contribuíram ativamente na construção do plano, especialmente durante o 26º Fórum APDO-TIC, quando foram coletadas sugestões de melhorias
Planos Diretores Setoriais (PDSTIC)
Durante os ciclos dos PETIC anteriores, os líderes de TIC de cada órgão setorial foram responsáveis por elaborar, anualmente, seus PDSTICs. Esses planos detalham linhas de ação estratégicas voltadas à elevação do nível de maturidade em TIC, conforme critérios da escala de maturidade do PETIC.
Cada linha de ação é tratada como um projeto, com complexidade proporcional ao escopo e aos recursos humanos, financeiros e tecnológicos necessários. Cabe ao líder de TIC, como agente estratégico e/ou tático da governança de TIC, implementar as iniciativas, utilizando as orientações técnicas como diretrizes normativas para alinhamento e padronização entre os PDSTICs.
Desafios Identificados
Análises dos indicadores e diagnósticos anuais mostram que, em alguns órgãos setoriais, os líderes de TIC enfrentam desafios significativos para exercer plenamente sua função estratégica:
•Shadow IT: práticas tecnológicas não supervisionadas por áreas administrativas ou operacionais, que comprometem segurança, interoperabilidade, eficiência operacional e governança institucional;
•Escassez de recursos humanos qualificados;
•Restrições orçamentárias;
•Posição hierárquica afastada dos níveis decisórios superiores (secretarias e gabinetes), limitando a influência e articulação institucional.
Medidas para fortalecimento da governança setorial
Para garantir a efetividade do planejamento setorial e a execução contínua dos PDSTIC, é essencial que a administração reconheça formalmente o papel estratégico dos líderes de TIC, assegurando-lhes:
1. Posicionamento hierárquico compatível com a função estratégica, preferencialmente vinculados aos gabinetes das lideranças máximas;
2. Participação em fóruns de decisão administrativa e orçamentária;
3. Capacitação técnica e gerencial contínua;
4. Equipes multidisciplinares adequadas à complexidade das ações;
5. Mecanismos de controle e mitigação do shadow IT, incluindo políticas de conformidade, campanhas de sensibilização e estruturas de governança descentralizada, mas alinhadas;
6. Visão holística da TI do órgão, incluindo shadow IT.
Esse reposicionamento estratégico dos líderes de TIC é condição essencial para a consolidação de uma governança digital robusta e integrada, capaz de promover o uso estratégico da tecnologia em benefício de uma gestão pública mais eficiente, transparente e centrada no cidadão.
Mapa estratégico - Objetivos, Indicadores e Metas
O PETIC organiza seus objetivos e metas seguindo a mesma lógica do plano anterior:
• 4 perspectivas/eixos temáticos, que se desdobram em
• 8 grandes objetivos estratégicos, conforme ilustrado no diagrama.
Cada objetivo possui:
• Um conjunto de indicadores;
• Metas anuais;
• Iniciativas a serem executadas pelo órgão central e pelos órgãos setoriais para atingir os resultados planejados.
Ciclo PETIC 2025 - 2028
Para o ciclo 2025–2028:
• A Prefeitura manteve os principais indicadores utilizados nos planos anteriores, considerando que muitas metas ainda não foram plenamente atingidas;
• A execução das ações é compartilhada de forma indireta pelos órgãos setoriais;
• Os objetivos são distribuídos em 28 indicadores: 22 indicadores monitorados para todos os órgãos setoriais e 6 indicadores monitorados exclusivamente para as Secretarias Municipais, por tratarem de assuntos específicos da administração direta.
A coluna “IND” indica se o indicador será utilizado para monitorar os órgãos e entidades da administração indireta.
Responsabilidade dos Órgãos Setoriais
Cada órgão, considerando sua realidade e capacidade operacional, é corresponsável pela implementação de iniciativas que possibilitem:
• Avanços concretos nos níveis de maturidade tecnológica;
• Cumprimento das metas estabelecidas na escala de maturidade do PETIC;
• Convergência das ações ao planejamento estratégico central, garantindo padronização, alinhamento e eficiência na governança de TIC da Prefeitura de São Paulo.
apa Estratégico
PERSPECTIVAS
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OBJETIVOS:
1 - Pessoas e Capacidades
Manter um quadro de agentes públicos capacitados para utilizar os recursos de tecnologia de forma eficiente
| Indicador | UM | IND | Fontes | Metas |
| 1.1 - Órgãos setoriais com equipe da área de TIC capacitada em contratações de TIC | % | Não | Diagnóstico de TIC; Relatórios do Programa Permanente de Capacitação em Tecnologia. | 2025: 60% 2026: 70% 2027: 80% 2028: 90% |
| 1.2 - Órgãos setoriais com equipe da área de TIC capacitada em noções de orçamento público. | % | Não |
Diagnóstico de TIC; Relatórios do Programa Permanente de Capacitação em Tecnologia. |
2025: 60% 2026: 70% 2027: 80% 2028: 90% |
| 1.3 - Órgãos setoriais com equipe da área de TIC capacitada em gestão de infraestrutura de TIC | % | Sim |
Diagnóstico de TIC; Relatórios do Programa Permanente de Capacitação em Tecnologia. |
2025: 70% 2026: 80% 2027: 90% 2028: 100% |
| 1.4 - Órgãos setoriais com equipe da área de TIC capacitada em gestão de aplicações e projetos | % | Sim |
Diagnóstico de TIC; Relatórios do Programa Permanente de Capacitação em Tecnologia. |
2025: 50% 2026: 60% 2027: 75% 2028: 90% |
| 1.5 - Órgãos setoriais com equipe da área de TIC capacitada no uso de dados | % | Sim |
Diagnóstico de TIC; Relatórios do Programa Permanente de Capacitação em Tecnologia. |
2025: 20% 2026: 40% 2027: 70% 2028: 80% |
| 1.6 - Colaboradores em equipes de TIC com formação técnica na área de TIC. | % | Não | Diagnóstico de TIC. | 2025: 70% 2026: 80% 2027: 90% 2028: 100% |
Iniciativas Estratégicas
Fornecer capacitação, presencial ou através de modalidade EAD, para os servidores que atuem nas áreas de TIC ou análise de dados
dos órgãos setoriais.
Responsável: Órgão Central
Coletar anualmente o perfil de formação das áreas de TIC e apresentar os resultados no CMTIC para análise e plano de ação.
Responsável: Órgão Central
Participar das formações teóricas e prática específica para desenvolvimento das capacidades previstas no plano.
Responsável: Órgãos setoriais
Estabelecer parcerias estratégicas com instituições de ensino e empresas para oferta de cursos especializados.
Responsável: Órgão central e órgãos setoriais
Implementar um sistema de gestão de competências e planos de desenvolvimento individual (PDIs).
Responsável: Órgãos setoriais
Promover a disseminação de conhecimento interno através de comunidades de prática e eventos de compartilhamento.
Responsável: Órgão central e órgãos setoriais
2 - Pessoas e Capacidades
Priorizar, qualificar e tornar mais estratégico o gasto com aquisições e contratações de tecnologia da informação
| Indicador | UM | IND | Fontes | Metas |
| 2.1 - Valor gasto com TIC no orçamento do município. | % | Não | Sistema de Orçamento e Finanças. |
2025: 1,7% 2026: 1,8% 2027: 1,9% 2028: 2,0% |
| 2.2 - Percentual dos órgãos setoriais em que o líder de TIC faz parte formal do grupo de planejamento orçamentária. | % | Não | Diagnóstico; Diário Oficial. |
2025: 10% 2026: 15% 2027: 20% 2028: 25% |
Iniciativas Estratégicas
Elaborar relatório anual indicando despesas com TIC no município, com apoio da Secretaria da Fazenda, e apresentá-lo no CMTIC.
Responsável: Órgão central
Elaborar relatório anual sobre o critério de execução orçamentária da Escala de Maturidade e publicá-los no portal de tecnologia.
Responsável: Órgão central
Inteirar-se dos relatórios divulgados e realizar eventuais adaptações necessárias que forem indicadas pelo CMTIC.
Responsável: Órgãos setoriais
Criar um comitê de avaliação de projetos de TIC para análise de custo-benefício e viabilidade técnica antes da contratação.
Responsável: Órgãos setoriais
Fomentar juntamente com a SF a utilização das dotações orçamentária de TIC no orçamento.
Responsável: Órgão central
Implementar um sistema de acompanhamento e gestão de contratos de TIC, com indicadores de desempenho e cumprimento de
SLAs.
Responsável: Órgãos setoriais
Criação de um grupo de trabalho que deverá envolver pessoas com diferentes conhecimentos, especialmente das Secretarias de Gestão e Fazenda a fim de estruturar um plano para aprimorar os estudos e propor melhorias no processo de orçamento e aquisições de TIC visando melhora nos gastos em tecnologia da Prefeitura.
Responsável: Órgão central e órgãos setoriais
Promover a capacitação de gestores e fiscais de contratos de TIC em boas práticas de gestão e fiscalização.
Responsabilidade: Órgãos setoriais
3 - Infraestrutura e Operação
Manter a infraestrutura de TIC atualizada, sustentando a eficiência dos serviços públicos presenciais e digitais
| Indicador | UM | IND | Fontes |
Metas |
| 3.1 - Média simples de percentual de ativos de microinformática dentro do tempo de vida útil prevista na OT nº 01 – Ativos de Informática. | % | Sim | Diagnóstico de TIC. |
2025: 90% |
| 3.2 - Percentual de órgãos setoriais com rede interna em conformidade com a OT nº 05 – Padrão de Rede Interna. | % | Sim | Diagnóstico de TIC. |
2025: 70% |
| 3.3 - Percentual de órgãos setoriais com links em conformidade com OT nº 06 – Links de Conectividade. | % | Sim | Diagnóstico de TIC. |
2025: 70% |
| 3.4 - Percentual de órgãos que gerenciam o desfazimento de ativos inservíveis de tecnologia da informação e comunicação. | % | Não | Diagnóstico de TIC. |
2025: 15% |
| 3.5 - Percentual de órgãos setoriais com sistemas operacionais, dos ativos de microinformática, dentro do ciclo de vida da prestação. | % | Sim | Diagnóstico. |
2025: 90% |
Iniciativas Estratégicas
Disponibilizar Atas de Registro de Preço (ARP) relativas à infraestrutura de TIC para os órgãos setoriais, ou indicar Atas de outros entes federativos que sejam passíveis de adesão.
Responsável: Órgão central e PRODAM
Analisar a infraestrutura de TIC atual e, sendo o caso, avaliar a oportunidade e conveniência de aderir às ARPs disponibilizadas ou indicadas.
Responsável: Órgãos setoriais
Elaborar e implementar um plano de atualização tecnológica contínua para ativos de TIC, incluindo hardware e software.
Responsável: Órgãos setoriais
Realizar auditorias periódicas na infraestrutura de rede e conectividade dos órgãos setoriais para garantir conformidade com as OTs.
Responsável: Órgão central e órgãos setoriais
Investir em soluções de monitoramento proativo da infraestrutura de TIC para identificar e resolver problemas antes que afetem os serviços.
Responsável: Órgãos setoriais
4 - Infraestrutura e Operação
Elevar a qualidade dos serviços internos e dos controles de TIC
| Indicador | UM | IND | Fontes |
Metas |
| 4.1 - Percentual de órgãos setoriais com inventários de ativos de TIC publicados e atualizado no portal de transparência e adequados conforme OT 004 – Inventário de ativos e licenças de software. | % | Sim | Diagnóstico de TIC. |
2025: 10% |
| 4.2 - Percentual de órgãos setoriais que possuem sistema de Gestão de Demandas de TIC. | % | Sim | Diagnóstico de TIC. |
2025: 50% |
| 4.3 - Percentual de órgãos setoriais com catálogo de serviços de TIC e acordo de nível de serviço | % | Sim | Diagnóstico de TIC. |
2025: 20% |
| 4.4 - Percentual médio de todos órgãos setoriais no cumprimento das recomendações da OT nº 013 – Segurança da Informação. | % | Sim | Diagnóstico de TIC. |
2025: 20% |
Iniciativas Estratégicas
Implementar Política de Segurança da Informação, em consonância com as diretrizes e controles mínimos estabelecidos pelo órgão central.
Responsável: Órgãos setoriais
Adotar solução própria ou indicada pelo órgão central, que permita gerenciamento de incidentes, requisições, problemas, inventário de ativos e gestão de licenças de software.
Responsável: Órgãos setoriais
Implementar um sistema centralizado de gestão de inventário de ativos de TIC e licenças de software, integrado com o Portal da Transparência.
Responsável: Órgão central
Desenvolver e divulgar um catálogo de serviços de TIC abrangente, com Acordos de Nível de Serviço (ANS) claros e mensuráveis.
Responsável: Órgãos setoriais
Realizar treinamentos e campanhas de conscientização contínuas sobre segurança da informação para todos os servidores.
Responsável: Órgão central
Elaborar Política Municipal de Segurança de Informação, contendo diretrizes e os controles mínimos obrigatórios a serem adotados pelos órgãos setoriais, em complemento aos instrumentos existentes que tratam da temática no âmbito municipal.
Responsável: Órgão central e PRODAM
Auxiliar os órgãos setoriais na adoção de solução que permita o gerenciamento de incidentes, requisições, problemas, inventário de ativos e gestão de licenças de software.
Responsável: Órgão central
5 - Sistema e Projetos
Promover a adoção de práticas e arquiteturas que apoiem a interoperabilidade entre as soluções
| Indicador | UM | IND | Fontes |
Metas |
| 5.1 - Percentual de órgãos setoriais com APIs publicadas na Vitrine de APIs. | % | Sim | Vitrine de APIs. |
2025: 20% |
| 5.2 - Percentual de órgãos setoriais com soluções disponibilizadas no Repositório Central de Soluções em Código Aberto. | % | Sim | Repositório Central de Soluções em Código Aberto. |
2025: 10% |
Iniciativas Estratégicas
Manter Vitrine de APIs e Repositório Central de Soluções em Código Aberto, fomentando o compartilhamento de dados e soluções.
Responsável: Órgão central
Compartilhar sistemas em código aberto, bem como APIs existentes ou a serem desenvolvidas, nas plataformas próprias mantidas pelo órgão central.
Responsável: Órgãos setoriais
Desenvolver uma Orientação Técnica para orientação de APIs e dados abertos, com diretrizes claras para desenvolvimento, publicação e consumo.
Responsável: Órgão central
Criar um programa de fomento ao desenvolvimento e uso de soluções em código aberto e APIs por parte dos órgãos setoriais.
Responsável: Órgão central
Promover workshops e hackathons para fomentar a criação de novas soluções e a integração de sistemas utilizando APIs e dados abertos.
Responsável: Órgão central e órgãos setoriais
Desenvolver um framework de arquitetura de referência para sistemas de TIC, promovendo a modularidade e a interoperabilidade.
Responsável: Órgão Central
6 - Sistema e Projetos
Aprimorar os processos de implantação e atualização de sistemas de informação como forma de acelerar a transformação digital.
| Indicador | UM | IND | Fontes |
Metas |
| 6.1 - Percentual de sítios dos órgãos de SMTIC com Selo de Acessibilidade Digital. |
% | Sim | Portal da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência; SECOM. |
2025: 100% |
| 6.2 - Percentual de órgãos setoriais que possuem área formal respon´savel, exclusivamente, pela gestão de projetos. |
% | Sim | Diagnóstico de TIC. |
2025: 10% |
| 6.3 - Percentual médio de todos órgãos setoriais no cumprimento dos critérios do subpilar de Digitalização de Serviços. |
% | Sim | Escala de Maturidade |
2025: 10% |
| 6.4 - Percentual médio de todos órgãos setoriais no cumprimento dos critérios do subpilar de Inteligência Artificial. |
% | Sim | Escala de Maturidade |
2025: 10% |
Iniciativas Estratégicas
Criar uma Orientação Técnica para fomentar o uso de frameworks ou metodologias de gerenciamentos de projetos pelos órgãos setoriais.
Responsável: Órgão Central
Criar um escritório de projetos (PMO) centralizado ou descentralizado para dar suporte e governança aos projetos de TIC, adotando um repositório central de projetos.
Responsável: Órgão central e órgãos setoriais
Capacitar os servidores dos órgãos em governança de dados e métodos analíticos utilizando estatística, aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural.
Responsável: Órgão central
Incluir cartas de serviços no Portal 156, digitalizar os serviços disponíveis e adotando o Portal 156 para todos os possíveis serviços de atendimento ao munícipe.
Responsável: Órgãos setoriais
Realizar avaliação, concernente à acessibilidade digital, nos sítios oficiais dos órgãos do SMTIC, concedendo selos aos que forem aprovados, e indicando os eventuais ajustes que se façam necessários.
Responsável: SMPED
Prover plano de capacitação que contemple as disciplinas de gerenciamento de projetos e aplicações de TIC, bem como auxiliar os órgãos setoriais com diretrizes para a estruturação dos processos necessários.
Responsável: Órgão Central e órgãos setoriais.
7 - Dados e Inovação
Fomentar a transparência e o compartilhamento de dados em governo, garantindo o direito à privacidade.
| Indicador | UM | IND | Fontes |
Metas |
| 7.1 - Percentual de órgãos setoriais que possuem uma área responsável pela governança de dados | % | Sim | Diagnóstico de TIC. |
2025: 5% |
| 7.2 - Percentual de bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos em relação ao CMBD | % | Sim | Catálogo Municipal de Bases de Dados; Portal de dados abertos. |
2025: 20% |
| 7.3 - Percentual de órgãos setoriais com evidências de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados | % | Sim |
Diagnóstico de TIC. |
2025: 15% |
Iniciativas Estratégicas
Implementar medidas recomendadas pela a CGM para catalogação e publicação de dados abertos e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
Responsável: Órgãos setoriais
Realizar auditorias regulares de conformidade com a LGPD e as políticas de segurança da informação.
Responsável: CGM
Elaborar Orientação Técnica, manual técnico ou normativo equivalente, orientando os órgãos setoriais em relação às boas práticas para aperfeiçoar a transparência e o compartilhamento de dados.
Responsável: Órgão central
Publicar Política Geral com Diretrizes básicas de Segurança da Informação e orientações sobre a implementação no órgão.
Responsável: Órgão central
Desenvolver padrões para publicação de bases no Portal de Dados Abertos da CGM e fomentar o uso por parte dos órgãos.
Responsável: Órgão central e CGM
Orientar tecnicamente os órgãos setoriais na implantação dos respectivos planos de adequação à LGPD.
Responsável: CGM
8 - Dados e Inovação
Estimular o uso inteligente dos dados e a aplicação de tecnologias disruptivas como forma de transformar os serviços públicos
| Indicador | UM | IND | Fontes |
Metas |
| 8.1 - Percentual de órgãos setoriais que adotam ferramentas de análise de dados para tomada de decisão. |
% | Sim |
Diagnóstico de TIC, SP360
|
2025: 45% |
| 8.2 - Percentual médio de todos os órgãos setoriais no cumprimento dos critérios do pilar de Inovação e Transformação Digital. | % | Sim | Escala de Maturidade |
2025: 5% |
Iniciativas Estratégicas
Disponibilizar solução tecnológica que permita visões gerenciais para tomada de decisão.
Responsável: Órgão central
Fomentar capacitação na área de análise de dados e fomentar o uso de dados para a tomada de decisão no planejamento e elaboração de políticas públicas.
Responsável: Órgão central
Capacitar os servidores dos órgãos em tecnologias emergentes como blockchain e utilização dos dados integrados a iot.
Responsável: Órgão central
Disponibilizar dados por API para ferramentas de sistema de informação da prefeitura, principalmente sistemas de visualização de dados como o Observa Sampa e SP360.
Responsável: Órgãos setoriais
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