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Sobre a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação

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Sobre a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação                                                                           PETIC 2025 - 2028

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Município de São Paulo, sendo o maior e mais populoso do Brasil, enfrenta desafios complexos em diversas áreas, como saúde, educação, mobilidade, segurança pública, assistência social, habitação e meio ambiente. A demanda por qualidade e eficiência é constante e significativa. Por isso, a tecnologia não pode mais ser vista apenas como um instrumento auxiliar na prestação de serviços. Ela deve ser o eixo central pelo qual os serviços públicos são planejados, estruturados e implementados, garantindo universalidade, eficiência, economicidade e, principalmente, a satisfação dos cidadãos.

O Decreto Municipal Nº 57.653, de 07 de abril de 2017, estabeleceu a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (PMGTIC), no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, definindo as seguintes diretrizes:

--> Planejamento: os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
 devem se planejar utilizando instrumentos disponibilizados anualmente,
 ressaltando o papel da tecnologia como protagonista da transformação
 digital, alinhada às necessidades estratégicas da administração.


--> Descentralização: os órgãos e entidades têm autonomia
 para formular, organizar, executar e implementar projetos
 e ações previstos em seus planejamentos anuais.


--> Inovação: a administração deve explorar o potencial da inovação
 tecnológica para criar oportunidades de gestão e prestação
 de serviços, identificando necessidades e implementando
 iniciativas focadas na melhoria de processos e serviços.


--> Transparência e participação social: o planejamento de TIC, assim como
 os projetos e iniciativas adotados, deve ser permeável à participação
 da sociedade civil, por meio de mecanismos de transparência e de
 contribuições já previstos em lei.

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acesse: tecnologia.prefeitura.sp.gov.br                                                                                                                                                Página 6

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A PMGTIC também instituiu o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (SMTIC), composto por:

--> Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e 
Comunicação (CMTIC): órgão colegiado de orientação, 
supervisão e deliberação, que se reúne semestralmente para 
avaliar a evolução da Governança de TIC na Prefeitura de São 
Paulo, propor projetos estratégicos e deliberar sobre seus rumos.


--> Órgão Central – SMIT: a Secretaria Municipal de 
Inovação e Tecnologia (SMIT), representada pela 
Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e 
Comunicação (CGTIC), coordena as atividades do SMTIC 
e gerencia a carreira dos Analistas de Planejamento e 
Desenvolvimento Organizacional em TIC (APDOs-TIC).

--> Órgãos e Entidades Setoriais: Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que desenvolvam projetos voltados à tecnologia ou que dependam dela, representadas pelas unidades responsáveis pelas atividades de TIC.


--> Fórum Técnico de TIC (FTTIC): grupo de responsáveis técnicos em TIC dos órgãos e entidades setoriais, que se reúne periodicamente para discutir e propor ações estratégicas e transversais.


--> Integrador Estratégico de Soluções de TIC – PRODAM: Empresa de 
Tecnologia da Informação e ComunicaçãoComu

nicação do Município de São Paulo.

Por meio do incentivo ao planejamento, organização, integração e monitoramento das ações, a PMGTIC busca aumentar a maturidade
 de gestão e o aproveitamento da tecnologia nos órgãos e entidades municipais. Esse aumento de maturidade permite:
  • --> Utilizar bens e serviços de TIC de forma racional, considerando aspectos financeiros, tecnológicos e socioambientais;
    -->
  • Implantar modelos que gerenciem e integrem bases de dados e sistemas de informação municipais;
    -->
  • Promover o uso de novas tecnologias para melhorar a qualidade dos serviços por meio de processos inovadores.

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7Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação

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Instrumentos da Política Municipal de Governança de TIC

 

Para atingir os objetivos da PMGTIC e envolver todos os órgãos e entidades nas ações relacionadas à tecnologia, foram definidos instrumentos que facilitam o planejamento, monitoramento, diagnóstico, comunicação e padronização.

tecnologia.prefeitura.sp.gov.br                                                                                                                                                Página 8

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9Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação

Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)

 

Periodicamente, o Órgão Central coleta informações dos Órgãos
 Setoriais sobre a gestão da TIC, visando compreender a capacidade
 de cada órgão em gerir a tecnologia e seu alinhamento com
 as atribuições finalísticas. Esse diagnóstico permite identificar
 oportunidades estratégicas para atingir os objetivos da PMGTIC.


Responsável: Órgão CentralCentra |l Periodicidade: Sob demanda


Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDGTIC)

 

O Órgão Central atualiza anualmente o PDGTIC com base nas
diretrizes do CMTIC, do PETIC, do Diagnóstico e dos PDSTICs. O
 PDGTIC reúne as principais ações e projetos de tecnologia a serem
 desenvolvidos no ano.

 

Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Anual




Diagnóstico de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

Periodicamente, o Órgão Central coleta informações dos Órgãos
 Setoriais sobre a gestão da TIC, visando compreender a capacidade
 de cada órgão em gerir a tecnologia e seu alinhamento com
 as atribuições finalísticas. Esse diagnóstico permite identificar
 oportunidades estratégicas para atingir os objetivos da PMGTIC.

 

Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Sob demanda

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acesse:

Orientações Técnicas (OTs)

 

Publicadas pelo Órgão Central, as OTs reúnem melhores práticas e
 padrões de mercado a serem seguidos pelos Órgãos Setoriais. Elas
 auxiliam na execução de projetos e atividades de TIC e servem como
 referência para a tomada de decisões.

 

Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Sob demanda



Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC)

 

Anualmente, os Órgãos Setoriais, por meio de suas áreas de
 tecnologia, realizam o planejamento das ações necessárias para dar
 suporte às suas políticas e estratégias. O PDSTIC apresenta os projetos
 internos a serem realizados e seus impactos no funcionamento
 dos órgãos. O Órgão Central monitora o cumprimento das ações,
 oferecendo suporte e identificando oportunidades de economia e
 de iniciativas transversais.


Responsável: Órgãos Setoriais | Periodicidade: Anual


Ferramenta de apoio: FATIMA – Ferramenta de Acompanhamento
 de Tecnologia da Informação e sua Maturidade


Canal Multiplataformaultiplataforma (tecnologia.prefeitura.sp.gov.br)

 

O Portal de Tecnologia é um canal de TIC voltado a:


1. Publicar normas, padrões e diretrizes a serem
 cumpridas pelos órgãos setoriais;
2. Permitir a gestão dos PDSTICs pelos órgãos;
3. Centralizar repositórios de soluções e documentos;
4. Apresentar notícias relacionadas à tecnologia;
5. Manter uma Wiki sobre TIC;
6. Disponibilizar um fórum de debate para todos os órgãos.

 

Responsáveis: Órgão Central

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