Sobre a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação

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Sobre a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação PETIC 2025 - 2028

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Município de São Paulo, sendo o maior e mais populoso do Brasil, enfrenta desafios complexos em diversas áreas, como saúde, educação, mobilidade, segurança pública, assistência social, habitação e meio ambiente. A demanda por qualidade e eficiência é constante e significativa. Por isso, a tecnologia não pode mais ser vista apenas como um instrumento auxiliar na prestação de serviços. Ela deve ser o eixo central pelo qual os serviços públicos são planejados, estruturados e implementados, garantindo universalidade, eficiência, economicidade e, principalmente, a satisfação dos cidadãos.

O Decreto Municipal Nº 57.653, de 07 de abril de 2017, estabeleceu a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (PMGTIC), no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, definindo as seguintes diretrizes:

--> Planejamento: os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
devem se planejar utilizando instrumentos disponibilizados anualmente,
ressaltando o papel da tecnologia como protagonista da transformação
digital, alinhada às necessidades estratégicas da administração.
--> Descentralização: os órgãos e entidades têm autonomia
para formular, organizar, executar e implementar projetos
e ações previstos em seus planejamentos anuais.
--> Inovação: a administração deve explorar o potencial da inovação
tecnológica para criar oportunidades de gestão e prestação
de serviços, identificando necessidades e implementando
iniciativas focadas na melhoria de processos e serviços.
--> Transparência e participação social: o planejamento de TIC, assim como
os projetos e iniciativas adotados, deve ser permeável à participação
da sociedade civil, por meio de mecanismos de transparência e de
contribuições já previstos em lei.

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acesse: tecnologia.prefeitura.sp.gov.br Página 6

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Sobre a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação PETIC 2025 - 2028

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A PMGTIC também instituiu o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (SMTIC), composto por:

--> Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e
Comunicação (CMTIC): órgão colegiado de orientação,
supervisão e deliberação, que se reúne semestralmente para
avaliar a evolução da Governança de TIC na Prefeitura de São
Paulo, propor projetos estratégicos e deliberar sobre seus rumos.

--> Órgão Central – SMIT: a Secretaria Municipal de
Inovação e Tecnologia (SMIT), representada pela
Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e
Comunicação (CGTIC), coordena as atividades do SMTIC
e gerencia a carreira dos Analistas de Planejamento e
Desenvolvimento Organizacional em TIC (APDOs-TIC).

--> Órgãos e Entidades Setoriais: Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que desenvolvam projetos voltados à tecnologia ou que dependam dela, representadas pelas unidades responsáveis pelas atividades de TIC.
--> Fórum Técnico de TIC (FTTIC): grupo de responsáveis técnicos em TIC dos órgãos e entidades setoriais, que se reúne periodicamente para discutir e propor ações estratégicas e transversais.
--> Integrador Estratégico de Soluções de TIC – PRODAM: Empresa de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo.

Por meio do incentivo ao planejamento, organização, integração e monitoramento das ações, a PMGTIC busca aumentar a maturidade
de gestão e o aproveitamento da tecnologia nos órgãos e entidades municipais. Esse aumento de maturidade permite:

--> Utilizar bens e serviços de TIC de forma racional, considerando aspectos financeiros, tecnológicos e socioambientais;
--> Implantar modelos que gerenciem e integrem bases de dados e sistemas de informação municipais;
--> Promover o uso de novas tecnologias para melhorar a qualidade dos serviços por meio de processos inovadores.

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Página 7 Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação

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Sobre a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação PETIC 2025 - 2028

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Instrumentos da Política Municipal de Governança de TIC

Para atingir os objetivos da PMGTIC e envolver todos os órgãos e entidades nas ações relacionadas à tecnologia, foram definidos instrumentos que facilitam o planejamento, monitoramento, diagnóstico, comunicação e padronização.

Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)

Periodicamente, o Órgão Central coleta informações dos Órgãos
Setoriais sobre a gestão da TIC, visando compreender a capacidade
de cada órgão em gerir a tecnologia e seu alinhamento com
as atribuições finalísticas. Esse diagnóstico permite identificar
oportunidades estratégicas para atingir os objetivos da PMGTIC.
Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Sob demanda

Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDGTIC)

O Órgão Central atualiza anualmente o PDGTIC com base nas
diretrizes do CMTIC, do PETIC, do Diagnóstico e dos PDSTICs. O
PDGTIC reúne as principais ações e projetos de tecnologia a serem
desenvolvidos no ano.
Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Anual

Diagnóstico de Tecnologia da Informação e Comunicação

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acesse: tecnologia.prefeitura.sp.gov.br Página 8

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Sobre a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação PETIC 2025 - 2028

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Orientações Técnicas (OTs)

Publicadas pelo Órgão Central, as OTs reúnem melhores práticas e
padrões de mercado a serem seguidos pelos Órgãos Setoriais. Elas
auxiliam na execução de projetos e atividades de TIC e servem como
referência para a tomada de decisões.
Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Sob demanda

Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC)

Anualmente, os Órgãos Setoriais, por meio de suas áreas de
tecnologia, realizam o planejamento das ações necessárias para dar
suporte às suas políticas e estratégias. O PDSTIC apresenta os projetos
internos a serem realizados e seus impactos no funcionamento
dos órgãos. O Órgão Central monitora o cumprimento das ações,
oferecendo suporte e identificando oportunidades de economia e
de iniciativas transversais.
Responsável: Órgãos Setoriais | Periodicidade: Anual
Ferramenta de apoio: FATIMA – Ferramenta de Acompanhamento
de Tecnologia da Informação e sua Maturidade

Canal Multiplataforma (tecnologia.prefeitura.sp.gov.br)

O Portal de Tecnologia é um canal de TIC voltado a:
1. Publicar normas, padrões e diretrizes a serem
cumpridas pelos órgãos setoriais;
2. Permitir a gestão dos PDSTICs pelos órgãos;
3. Centralizar repositórios de soluções e documentos;
4. Apresentar notícias relacionadas à tecnologia;
5. Manter uma Wiki sobre TIC;
6. Disponibilizar um fórum de debate para todos os órgãos.
Responsáveis: Órgão Central

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Página 9 Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação

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