2. Sobre a Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação

• Planejamento: os órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal devem planejar-se, por meio dos instrumentos disponibilizados anualmente, com o intuito de ressaltar o papel da tecnologia como protagonista da transformação digital alinhada às necessidades estratégicas da administração.
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• Descentralização: os órgãos e entidades possuem autonomia para formular, organizar, executar e implementar os projetos e ações estabelecidos em seus respectivos planejamentos anuais.
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• Inovação: a Administração Pública, por meio de sua Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, deve explorar o potencial da inovação tecnológica para criar novas oportunidades de gestão e de prestação de serviços, identificando necessidades e materializando iniciativas com foco na melhoria da qualidade dos serviços e processos.
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• Transparência e participação social: o planejamento de tecnologia da informação e comunicação, bem como os projetos e iniciativas adotadas, devem ser permeáveis à participação da sociedade civil, por meio dos mecanismos de transparência e de recebimento de contribuições já existentes na legislação.

A PMGTIC também instituiu o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC, que possui como integrantes:

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• Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – CMTIC: órgão colegiado de orientação, supervisão e deliberação que, em regra, reúne-se semestralmente para avaliar a evolução da Governança de TIC no âmbito da Prefeitura de São Paulo, propor projetos e iniciativas estratégicas e deliberar sobre os rumos a serem tomados.
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• Órgão Central: Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, representada pela Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC, que coordena as atividades do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação – SMTIC, e também é responsável pela gestão da carreira dos Analistas de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – Tecnologia da Informação (APDOs – TI).
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• Órgãos e Entidades Setoriais: Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, cujas ações e projetos sejam diretamente voltados à tecnologia ou que necessitem da tecnologia para o seu desenvolvimento, representadas pelas unidades responsáveis pelas atividades de tecnologia da informação e comunicação.

• Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação – FTTIC: conjunto dos responsáveis técnicos em tecnologia da informação e comunicação dos órgãos e entidades setoriais da Administração Pública Municipal, que se reúne periodicamente para discutir e propor ações sobre temas estratégicos e transversais.
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• Integrador Estratégico de soluções de tecnologia da informação e comunicação: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM.
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A PMGTIC, por meio do incentivo ao planejamento, à organização, à integração e ao monitoramento das ações, busca aumentar a maturidade de gestão e aproveitamento da tecnologia nos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Municipal. Esse aumento de maturidade torna possível: promover a utilização de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação de forma mais racional, sob os aspectos financeiros, tecnológicos e socioambientais; implantar modelos que gerenciem e integrem as bases de dados municipais e sistemas de informação; e, por fim, promover o uso de novas tecnologias a fim de melhorar a qualidade dos serviços pelo uso de processos de inovação.