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6.1.10 - Em atendimento ao plano de adequação à LGPD, conforme decreto municipal vigente, foi elaborado o ROTDP (Registros das Operações de Tratamento de Dados Pessoais).
Detalhes do critério: O que: Em cumprimento ao plano de adequação à Lei Geral de Proteção de Dado...
6.1.9 - Pelo menos 100% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.
Detalhes do critério: O que: A totalidade dos contratos atualmente em vigor no órgão contém cláus...
6.1.8 - Pelo menos 75% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.
Detalhes do critério: O que: Pelo menos 75% dos contratos atualmente em vigor no órgão incluem as...
6.1.7 - Pelo menos 50% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.
Detalhes do critério: O que: Pelo menos metade dos contratos ativos do órgão setorial contêm as c...
6.1.6 - Pelo menos 25% dos contratos vigentes possuem as cláusulas de confidencialidade.
Detalhes do critério: O que: Uma parcela de pelo menos 25% dos contratos atualmente em vigor no ó...
6.1.5 - Faz uso de clausulas contratuais de sigilo nas relações operacionais e nas prestações de serviços que envolvem dados pessoais.
Detalhes do critério: O que: O órgão setorial utiliza acordos de confidencialidade em suas operaç...
6.1.4 - 100% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.
Detalhes do critério: O que: Os sistemas de informação do órgão setorial que lidam com dados pess...
6.1.3 - 75% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.
Detalhes do critério: O que: Os sistemas de informação do órgão setorial que lidam com dados pess...
6.1.2 - 50% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.
Detalhes do critério: O que: Os sistemas de informação do órgão setorial que lidam com dados pess...
6.1.1 - Pelo menos 25% dos sistemas informam o motivo da coleta e solicita o consentimento do titular dos dados.
Detalhes do critério: O que: Os sistemas de informação do órgão setorial que lidam com dados pess...
5.2.12 - O órgão gasta com TIC, pelo menos, 4% do valor total do seu orçamento.
Detalhes do critério: O que: O montante gasto com TIC corresponde a, no mínimo, 4% do seu orçamen...
5.2.11 - O órgão gasta com TIC, pelo menos, 3% do valor total do seu orçamento.
Detalhes do critério: O que: Os gastos com TIC representam no mínimo 3% do orçamento total do órg...
5.2.10 - O órgão gasta com TIC, pelo menos, 2% do valor total do seu orçamento.
Detalhes do critério: O que: Os gastos com TIC correspondem a, no mínimo, 2% do orçamento total d...
5.2.9 - O órgão gasta com TIC, pelo menos, 1% do valor total do seu orçamento.
Detalhes do critério: O que: O montante total dos gastos do órgão destinados à Tecnologia da Info...
5.2.8 - Os valores liquidados com cada rubrica de TIC separadamente não possuem desvio em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou para menos.
Detalhes do critério: O que: Para cada tipo de despesa de TIC (códigos das dotações 1220, 2171 e ...
5.2.7 - Os valores liquidados com cada rubrica de TIC separadamente possuem um desvio igual ou inferior a 25% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais o
Detalhes do critério: O que: O desvio entre o gasto liquidado e o planejado para cada rubrica de ...
5.2.6 - Os valores liquidados com cada rubrica de TIC separadamente possuem um desvio igual ou inferior a 50% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais o
Detalhes do critério: O que: O desvio entre o gasto liquidado e o planejado para cada rubrica de ...
5.2.5 - Os valores liquidados em cada rubrica de TIC separadamente possuem um desvio igual ou inferior a 75% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou
Detalhes do critério: O que: Analisando cada rubrica de gasto de TIC individualmente (códigos das...
5.2.4 - Os valores liquidados das rubricas de TIC somadas não possuem desvio igual em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou para menos.
Detalhes do critério: O que: A soma dos valores efetivamente pagos (liquidados) nas rubricas orça...
5.2.3 - Os valores liquidados das rubricas de TIC somadas possuem um desvio igual ou inferior a 25% em relação ao valor total previsto no planejamento setorial do órgão, para mais ou para men
Detalhes do critério: O que: A soma dos valores efetivamente pagos (liquidados) nas rubricas orça...