Diante da missão de impulsionar o progresso na capital paulista, a colaboração entre  tecnologia e gestão governamental é imprescindível. Neste sentido, iniciado no ano  de 2017, o Plano Estratégico de Tecnologia da  Informação e Comunicação – PETIC caminha hoje para sua terceira edição, fundamentando  os próximos passos a serem tomados, visando  uma governança inteligente e pensada  para a qualidade de vida da população.

Como resultado das pesquisas realizadas  e dos resultados das últimas edições, a  elaboração deste PETIC foi estruturada em  convergência aos atuais debates acerca dos  avanços tecnológicos, visualizando de que  forma sua aplicação pode impactar o Poder  Público. A expansão das nossas iniciativas,  entregas e metas é resultado de dedicação e 

de um planejamento eficiente, que vem sendo analisado a partir das práticas já estabelecidas e implantadas pela Prefeitura.

Soluções tecnológicas pensadas estrategicamente impactam na formação de políticas públicas eficazes. Nesta gestão contamos com avanços  relevantes na infraestrutura de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) e no uso aprimorado dos sistemas de Inteligência Artificial (IA). A absorção destas ferramentas em órgãos públicos acompanha não apenas os sistemas e tecnologias, mas também a definição de boas práticas e análises constantes dos obstáculos enfrentados, mirando tomadas de decisão rápidas e assertivas.

Fruto do esforço contínuo da Prefeitura nos últimos anos é o reconhecimento internacional que São Paulo recebeu pela ISO (International Organization for Standardization) em 2024 e 2025, como Cidade Inteligente, Resiliente e Sustentável. Fomos a primeira capital brasileira com a certificação, reforçando o protagonismo do município nos assuntos que envolvem inovação urbana e mudanças climáticas. Nossa motivação para impulsionar a cidade de São Paulo como um centro de referência em inovação transcorre não somente pela integração e investimento tecnológico em iniciativas públicas, mas está relacionada diretamente pela inclusão da população no centro do debate, pois São Paulo é feita de pessoas.

Milton Vieira Pinto
Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia

Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (CMTIC): órgão colegiado de orientação, supervisão e deliberação, que se reúne semestralmente para avaliar a evolução da Governança de TIC na Prefeitura de São Paulo, propor projetos estratégicos e deliberar sobre seus rumos.

Órgão Central – SMIT: a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), representada pela Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), coordena as atividades do SMTIC e gerencia a carreira dos Analistas de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional em TIC (APDOs-TIC).

Órgãos e Entidades Setoriais: Secretarias, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que desenvolvam projetos voltados à tecnologia ou que dependam dela, representadas pelas unidades responsáveis pelas atividades de TIC.

Fórum Técnico de TIC (FTTIC): grupo de responsáveis técnicos em TIC dos órgãos e entidades setoriais, que se reúne periodicamente para discutir e propor ações estratégicas e transversais.

Integrador Estratégico de Soluções de TIC – PRODAM: Empresa de Tecnologia da Informação e Comu

nicação do Município de São Paulo.

Instrumentos da Política Municipal de Governança de TIC

Para atingir os objetivos da PMGTIC e envolver todos os órgãos e entidades nas ações relacionadas à tecnologia, foram definidos instrumentos que facilitam o planejamento, monitoramento, diagnóstico, comunicação e padronização.

Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)

Periodicamente, o Órgão Central coleta informações dos Órgãos Setoriais sobre a gestão da TIC, visando compreender a capacidade de cada órgão em gerir a tecnologia e seu alinhamento com as atribuições finalísticas. Esse diagnóstico permite identificar oportunidades estratégicas para atingir os objetivos da PMGTIC.

Responsável: Órgão Centra l Periodicidade: Sob demanda

Plano Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDGTIC)

O Órgão Central atualiza anualmente o PDGTIC com base nas diretrizes do CMTIC, do PETIC, do Diagnóstico e dos PDSTICs. O PDGTIC reúne as principais ações e projetos de tecnologia a serem desenvolvidos no ano.

Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Anual

Diagnóstico de Tecnologia da Informação e Comunicação

Periodicamente, o Órgão Central coleta informações dos Órgãos Setoriais sobre a gestão da TIC, visando compreender a capacidade de cada órgão em gerir a tecnologia e seu alinhamento com as atribuições finalísticas. Esse diagnóstico permite identificar oportunidades estratégicas para atingir os objetivos da PMGTIC.

Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Sob demanda

Orientações Técnicas (OTs)

Publicadas pelo Órgão Central, as OTs reúnem melhores práticas e padrões de mercado a serem seguidos pelos Órgãos Setoriais. Elas auxiliam na execução de projetos e atividades de TIC e servem como referência para a tomada de decisões.

Responsável: Órgão Central | Periodicidade: Sob demanda

Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDSTIC)

Anualmente, os Órgãos Setoriais, por meio de suas áreas de tecnologia, realizam o planejamento das ações necessárias para dar suporte às suas políticas e estratégias. O PDSTIC apresenta os projetos internos a serem realizados e seus impactos no funcionamento dos órgãos. O Órgão Central monitora o cumprimento das ações, oferecendo suporte e identificando oportunidades de economia e de iniciativas transversais.

Responsável: Órgãos Setoriais | Periodicidade: Anual

Ferramenta de apoio: FATIMA – Ferramenta de Acompanhamento de Tecnologia da Informação e sua Maturidade

Canal ultiplataforma (tecnologia.prefeitura.sp.gov.br)

O Portal de Tecnologia é um canal de TIC voltado a:

1. Publicar normas, padrões e diretrizes a serem
 cumpridas pelos órgãos setoriais;
2. Permitir a gestão dos PDSTICs pelos órgãos;
3. Centralizar repositórios de soluções e documentos;
4. Apresentar notícias relacionadas à tecnologia;
5. Manter uma Wiki sobre TIC;
6. Disponibilizar um fórum de debate para todos os órgãos.

Responsáveis: Órgão Central

O Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação – FTTIC é composto pelos responsáveis técnicos em TIC dos Órgãos Setoriais que integram o Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (SMTIC). Criado pelo Decreto 57.653/2017, que instituiu a Política Municipal de Governança de TIC (PMGTIC), o Fórum realiza encontros periódicos com os seguintes objetivos principais:

I. Promover a integração entre os responsáveis técnicos de TIC dos Órgãos Setoriais;

II. Alinhar questões relativas à PMGTIC, especialmente quanto aos instrumentos de governança de TIC;

III. Acelerar a resolução de problemas técnicos comuns aos órgãos setoriais e promover o aumento da maturidade em TIC;

IV. Fornecer ao Órgão Central informações sobre a execução das ações da PMGTIC em cada órgão;

V. Permitir que Órgãos e Entidades Setoriais apresentem propostas de melhoria nos instrumentos de governança e na implementação da PMGTIC.

O FTTIC também cria uma rede de colaboração entre os órgãos, promovendo troca de experiências sobre rotinas de trabalho, desafios comuns e soluções bem-sucedidas. Cada encontro possui um tema específico, abordando assuntos como planejamento, orçamento em tecnologia, transformação digital e capacitação.

Com a pandemia de Covid-19 e o Decreto 59.283/2020, que instituiu a possibilidade de teletrabalho, os encontros passaram a ocorrer de forma virtual a partir da 16ª edição, utilizando a plataforma Microsoft Teams. Esse formato manteve ampla participação e facilitou a inclusão de órgãos localizados fora da região central.

Além dos encontros presenciais e virtuais, foi criado o Fórum de Discussão Virtual (link), organizado por temas, permitindo discussões sobre ações do Órgão Central e criando um ambiente colaborativo entre os servidores.

30 º FTTIC

31 º FTTIC

Tema: Avaliação da Política de Governança de TIC

Formato: Virtual (Microsoft Teams)

Participantes: 78 líderes de TIC dos órgãos setoriais e convidados

Foram analisados 9 instrumentos/ações:
PETIC, PDSTIC, PDGTIC, Diagnóstico, Escala de Maturidade, Fórum Virtual, Capacitação, Orientações Técnicas e Fórum de Tecnologia.

Sugestões recebidas: 222

Notas médias por instrumento:
   • PDSTIC: 4,88
   • Capacitação: 4,80
   • PETIC: 4,75
   • Escala de Maturidade: 3,87
   • Fórum Virtual: 3,77

Tema: Controle Integrado de Tecnologia da Informação (CITI)
Formato: Virtual (Microsoft Teams)
Participantes: 80 líderes de TIC dos órgãos setoriais e convidados

Conteúdo: Apresentação das funcionalidades do CITI, incluindo abertura e gestão de chamados, reserva de equipamentos, base de conhecimento e inventário de ativos.

Participação especial: Funcionários de outros órgãos
compartilharam experiências no uso do CITI:

• Bruno Kobayashi e Victoria Haruka Ishi Procuradoria Geral do Município (PGM)
• Fábio Henrique Pelligotti e Gabriela Rodrigues de Freitas Instituto de Previdência Municipal (IPREM)
• Joseylton Sales de Almeida DSubprefeitura da Penha (SUBPE)

Reuniões do Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação

O CMTIC é o órgão colegiado do Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (SMTIC) responsável por orientação, supervisão e deliberação. Entre suas competências, destacam-se a aprovação de

1. O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e suas possíveis atualizações;

2. Relatórios semestrais sobre o uso de TIC na Administração Pública Municipal;

3. Orientações Técnicas gerais sobre aquisição de bens, contratação de serviços em TIC e boas práticas de gestão
tecnológica.

Composição do Conselho

O Conselho é composto pelos titulares dos seguintes órgãos como membros permanentes:

14ª reunião do CMTIC

Participantes: Representantes da SMF, SMG, Secretaria Municipal de Gestão, SMPD, PRODAM e SMIT.

Temas abordados:

Criação de grupo de trabalho para aprimoramento das contratações de TIC; 

Importância das atas de registro de preços de TIC;

Criação de comitê central de governança técnica para apoio ao CMTIC.

15ª reunião do CMTIC

Participantes: Representantes da SMF, SMG, Secretaria Municipal de Gestão, SMPD, SMS, Controladoria Geral do Município (CGM), PRODAM e SMIT.

Principais assuntos: Encerramento do ciclo PETIC 2021-2024:

PDSTIC 2024: 88,4% de publicação atingida (8 órgãos não entregaram); valor total planejado: R$ 3,31 bilhões;

Diagnóstico de TIC 2024: 98,5% dos órgãos setoriais responderam;

Carreira APDO-TIC: 31 dos 91 analistas do primeiro concurso (2015) em exercício; novo concurso aprovou 52 candidatos;

Indicadores PETIC 21-24: 26 indicadores, apenas 2 alcançados; 3 sem dados; 21 não alcançados;

Escala de Maturidade 2024: Nenhum órgão atingiu nível máximo (A); apenas a SMF alcançou nível B.

PETIC 2025-2028: Apresentação dos objetivos e proposta da nova estrutura e conteúdo da escala de maturidade.

Encaminhamentos:

Inclusão de mais um assento fixo para a CGM na PMGTIC;

Alteração da periodicidade das reuniões do CMTIC;

Revisão da Política de Segurança da Informação da SMIT;

Fortalecimento da colaboração intersecretarial entre SMIT, CEGES e CGM para alinhamento de capacitação, concurso APDO-TIC, banco de talentos e índice de integridade.

Descentralização do planejamento e execução

Os órgãos setoriais passaram a elaborar e implementar projetos e ações próprias em seus Planos Diretores Setoriais (PDSTICs).

Pioneirismo orçamentário

Inclusão da tecnologia no planejamento orçamentário da Prefeitura em 2019 e nos Grupos de Planejamento Orçamentário de 2020 para cada órgão municipal.

Renovação de equipamentos

Aumento do número de equipamentos de informática dentro do tempo de vida útil de 29,8% para 68% (junho/2020).

Doações de equipamentos

O Órgão Central distribuiu 6.857 desktops, 436 scanners de mesa e 68 multifuncionais, com base em diagnósticos de TIC.

Melhoria na largura de banda

Em 2017, 14,24% dos órgãos possuíam links superiores a 50 MBps e 15,87% links entre 21 e 50 MBps; esses números evoluíram para 6,76% e 59,15%, respectivamente.

Melhoria do atendimento ao cidadão

Com equipamentos modernos e internet mais rápida, os serviços públicos se tornaram mais ágeis e eficientes.

Capacitação contínua em TIC

Programa Permanente de Capacitação: mais de 380 pessoas capacitadas e 3.150 cursos concluídos até 2020, com avaliação de bom ou superior por 98% dos líderes de TIC:

Distribuição de 300 licenças para cursos da Escola de Dados (Open Knowledge Brasil), com 208 cursos concluídos e 124 servidores capacitados;

Curso de ITIL com certificação (2023);

Cursos de gestão de projetos (tradicional e ágil) (2023);

Ampliação do número de licenças da Alura.

Renovação da infraestrutura de rede nas Subprefeituras

Aumento dos links de 4 MBps e 8 MBps para 50 MBps nas 32 Subprefeituras, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Vivo.

Gestão de bens inservíveis

A partir da Orientação Técnica nº 17, o número de servidores conscientizados sobre procedimentos patrimoniais aumentou de 64,3% (2018) para 77,5% (2020), melhorando o registro e baixa de ativos de TIC.

Melhoria do atendimento ao cidadão

Com equipamentos modernos e internet mais rápida, os serviços públicos se tornaram mais ágeis e eficientes.

Todos esses avanços foram possíveis graças ao cruzamento de informações geradas pelos Instrumentos de Governança, que subsidiaram decisões estratégicas e direcionaram ações assertivas. O Diagnóstico de TIC indicou deficiências e pontos críticos, enquanto a capacitação das equipes e a elaboração dos PDSTICs pelos líderes de TIC permitiram soluções personalizadas para cada órgão, sempre com base nas Orientações Técnicas do Portal de Tecnologia. 

O resultado foi uma evolução perceptível e mensurável na Escala de Maturidade em TIC, refletindo melhorias na prestação de serviços ao cidadão e nas condições de trabalho dos servidores.

Marcos da Política Municipal de Governança de TIC

2020

Janeiro – Lançamento do Portal de Tecnologia.

Fevereiro – Distribuição de 6.407 desktops aos órgãos setoriais.

Março – Disponibilização de acesso via VPN para teletrabalho.

Junho – Conclusão da reestruturação de rede interna das 32 subprefeituras.

Outubro – Capacitação sobre uso de dados para órgãos setoriais.

2021

Março – Décimo nono Fórum de Tecnologia com o tema “Cultura orientada a dados”.

Julho – Aprovação do Plano Estratégico de TIC 2021-2024 pelo CMTIC

2022

Janeiro – Transformação Digital faz portal 156 disponibilizar mais de 560 serviços.

2023

Março – Publicação de todas as Orientações Técnicas de TIC revisadas e atualizadas.

Outubro – Disponibilização de acesso aos serviços do portal 156 pelo WhatsApp.

2024

Agosto – Realização da trigésima edição do Fórum de Tecnologia, tema: “Avaliando a Política Municipal de Governança de TIC”.

Dezembro – Publicação do Edital do Concurso Público para Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – TIC (APDO-TIC).

Diagnóstico de TIC;

Relatórios do Programa Permanente de Capacitação em Tecnologia.

Diagnóstico de TIC;

Relatórios do Programa Permanente de Capacitação em Tecnologia.

Diagnóstico de TIC;

Relatórios do Programa Permanente de Capacitação em Tecnologia.

Diagnóstico de TIC;

Relatórios do Programa Permanente de Capacitação em Tecnologia.

Estrutura da Escala

Composta por 6 pilares estruturantes, desdobrados em subpilares;

Cada subpilar incorpora critérios objetivos, baseados em orientações  técnicas, para aferir o grau de solidez institucional e maturidade tecnológica dos órgãos setoriais;

A reformulação reflete o aprendizado acumulado nos últimos oito anos e reconhece o esforço de gestores e equipes que contribuíram para os avanços da Governança de TIC

Princípios Fundamentais

Os critérios da escala buscam não apenas padronização e alinhamento das práticas internas, mas também refletem os princípios da governança pública moderna:

1. Legalidade – conformidade com o ordenamento jurídico e princípios da Administração Pública;

2. Eficiência – melhor uso dos recursos públicos, com resultados concretos para a sociedade;

3. Transparência – visibilidade das ações governamentais, fortalecendo o controle social e a confiança do cidadão.

Subpilares Estratégicos

Alinhamento ao Programa de Metas da Prefeitura, com destaque para a digitalização de serviços públicos;

Incentivo à transformação digital dos atendimentos, ampliando o acesso a  serviços ágeis, inclusivos e eficientes;

Adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);

Garantia de proteção, uso ético e transparente dos dados dos cidadãos;

Consolidação da governança de dados no setor público, promovendo confiança e segurança no ambiente digital;

Governança de Dados como Pilar Central

A governança de dados não é apenas um elemento adicional, mas a base da transformação digital, possibilitando:

Transparência ativa, por meio da disponibilização de dados públicos de qualidade;

Adoção de soluções inovadoras, como digitalização de processos e uso responsável de inteligência artificial (IA);

Formulação de políticas públicas orientadas por evidências, com foco no interesse coletivo.

Impactos Esperados

A nova escala de maturidade do PETIC 2025–2028:

Qualifica os serviços públicos;

Protege os direitos dos cidadãos;

Constrói uma gestão pública inteligente, integrada e orientada por dados, fortalecendo a eficiência, a transparência e a inovação na administração municipal.

Pilares

Subpilares

1 - GOVERNANÇA DE TIC

1.1 - Instrumentos

1.2 - Política

1.3 - Transparência

2 - GESTÃO DE TIC

2.1 - Serviços

2.2 - Governança de Dados

2.3 - Transparência de Dados

2.4 - Projetos

2.5 - Infraestrutura Tecnológica:

3 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

3.1 - Recursos Humanos

3.2 - Hierarquia:

3.3 - Capacitação:

3.4 - Ambiente de Trabalho:

4 - INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

4.1 - Digitalização de Serviços

4.2 - Inteligência Artificial

4.3 - API´s e integrações

4.4 - Acessibilidade digital

4.5 - Tecnologias Emergentes

5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE TIC

5.1 - Orçamento nas Dotações de TIC

5.2 - Execução orçamentária de TIC.

6 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

6.1 - Lei Geral de Proteção de Dados.

6.2 - Política Interna:

1.1 Instrumentos: 

Refere-se à entrega formal de documentos e ferramentas essenciais para a governança de TIC, como os solicitados pelo órgão central, e à informação de aquisições e contratações de TIC no Plano Diretor Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação.

1.2 Política: 

Abrange a participação ativa do órgão setorial na elaboração de Atas de Registro de Preços (ARP) e Orientações Técnicas (OTs) para TIC. Inclui o alcance dos indicadores de desempenho do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC). Avalia a estabilidade do PDSTIC através do número de alterações realizadas. Monitora o progresso da execução do PDSTIC (semestralmente ou anualmente). Mede a percentagem de execução do que está previsto no PDSTIC. E envolve a apresentação de temas no Fórum de TIC (FTTIC).

1.3 Transparência:

Consiste na divulgação dos contratos relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação no Portal de Transparência Ativa do órgão.

2.1 Serviços:

Envolve a publicação de um Catálogo de Serviços de TI para usuários internos, com a definição de Acordos de Nível de Serviço (SLA). Requer o registro de todas as requisições de serviço de TI. A posse de um sistema de Gestão de Demandas de TIC para todo o ciclo de vida das demandas. A publicação dos dados das requisições no Portal de Dados Abertos, com atualização mensal.

2.2 Governança de Dados:

Diz respeito à posse e atualização de um catálogo de bases de dados. À utilização dos dados para as tomadas de decisões. À existência de uma área formalmente responsável pela governança de dados. Ao uso de ferramentas analíticas avançadas (BI, AI, Big Data). E à realização de processos de data quality nas bases de dados.

2.3 Transparência de Dados:

Foca na abertura de dados no Portal de Dados Abertos, mantendo-os atualizados. Busca que 100% das bases de dados ativas e públicas estejam disponíveis no Portal de Dados Abertos. E envolve a utilização do Portal de Código Aberto como repositório de códigos fontes.

2.4 Projetos:

Trata da existência de uma área formal responsável pela gestão de projetos. A existência de pessoas com certificados ou certificações de mercado em gestão de projetos na equipe de TI. O uso de ferramentas específicas para gestão de projetos ou portfólio/programa de projetos. O uso de metodologias ou frameworks de gerenciamento de projetos. E o gerenciamento de uma percentagem das linhas de ação do PDSTIC como projeto.

2.5 Infraestrutura Tecnológica:

Refere-se a ter ativos de TIC inventariados, podendo ser publicados e atualizados no portal de transparência e adequados conforme a OT 004. Abrange o planejamento e gestão do ciclo de vida dos ativos tecnológicos, incluindo o desfazimento de inservíveis. A manutenção de uma percentagem de ativos de TIC e de sistemas operacionais dentro do tempo de vida útil ou ciclo de suporte. A posse de contratos de outsourcing de impressão, computadores ou ativos de rede. A utilização de um NOC para monitorar a infraestrutura de TIC. A conformidade da rede interna com a OT 005 (e possível certificação). A conformidade dos links com a OT 006. E o uso de cloud computing (parcial ou integral) em conformidade com a OT 009.

3.1 Recursos Humanos:

Refere-se ao atendimento da quantidade ideal de profissionais de TIC conforme a OT 015. À participação formal de um membro da equipe de TIC no grupo de planejamento orçamentário. À equipe de TIC possuir membros capacitados em uso de dados, gestão de aplicações, contratações de TIC, noções de orçamento público e gestão de infraestrutura de TIC. Ao percentual de integrantes da equipe de TIC com formação na área de TIC. À existência de uma equipe exclusiva para requisições de serviço de TIC. Ao líder de TIC possuir capacitação formal de análise e gestão de riscos. À revisão anual da relação entre demanda de serviços e tamanho da equipe. E à providência de adequações necessárias na equipe com base nessa revisão.

3.2 Hierarquia:

Diz respeito à convergência dos cargos existentes na área de TI com o decreto da estrutura organizacional. À frequência de reuniões do líder de TIC com o dirigente máximo da instituição (anual, semestral, trimestral, mensal). À subordinação direta do líder de TIC ao gabinete ou presidente do órgão. À organização hierárquica onde a equipe operacional está subordinada ao nível tático, que está subordinado ao nível estratégico. À existência de um departamento formalmente instituído que atua exclusivamente com Tecnologia da Informação. À existência de uma área que atua exclusivamente com análise de dados, e se as áreas de análise de dados estão hierarquizadas. E se a área de dados responde hierarquicamente ao líder de TIC.

3.3 Capacitação:

Refere-se à participação nos ciclos de capacitações do Programa Permanente de Capacitações. À equipe de TIC ministrar cursos de capacitação para os demais órgãos setoriais. Ao órgão planejar capacitações em TIC para seus colaboradores. À capacidade do órgão de executar uma percentagem das capacitações previstas. Se algum colaborador se certificou em TIC no último ano. Ao órgão planejar detalhadamente a capacitação técnica e gerencial em TIC de seus colaboradores. E se o órgão contrata capacitação de TIC com recursos próprios.

3.4 Ambiente de Trabalho:

Diz respeito ao atendimento de uma percentagem das recomendações da OT 014, que trata do espaço físico das áreas de TIC.

4.1 Digitalização de Serviços:

Envolve o órgão possuir todos os serviços listados na carta de serviços e a percentagem de serviços digitalizados. E se os serviços digitalizados foram projetados considerando o design entrado nos usuários.

4.2 Transparência de Dados:

Foca na abertura de dados no Portal de Dados Abertos, mantendo-os atualizados. Busca que 100% das bases de dados ativas e públicas estejam disponíveis no Portal de Dados Abertos. E envolve a utilização do Portal de Código Aberto como repositório de códigos fontes.

4.3 API´s e integrações:

Trata da utilização de APIs em processos internos com publicação do código no repositório central. Se as APIs estão
publicadas na vitrine de APIs com códigos no repositório central. Se existe serviço digitalizado que utiliza API para execução e possui acesso público. Se os serviços digitalizados utilizam API que possuem códigos no repositório central. Se as APIs
publicadas na Vitrine possuem documentação atualizada. Esse o órgão implementa a integração entre as bases de dados.

4.4 Acessibilidade digital:

Diz respeito ao portal do órgão setorial possuir selo de acessibilidade digital conforme OT 008, e se este selo está dentro do prazo de validade. Abrange a existência e validade do selo de acessibilidade em todos os sites do órgão. E se o órgão setorial participou de eventos, palestras ou workshops de acessibilidade digital.

4.5 Tecnologias Emergentes:

Foca em ter concluído algum projeto adotando IoT (Internet das Coisas). E em ter concluído algum projeto adotando blockchain.

5.1 Orçamento nas Dotações de TIC:

Envolve o líder de TIC ser parte formal do grupo de planejamento orçamentário. O líder de TIC ter acesso ao ordenador de despesas para pautar as demandas de TIC, incluindo ter acesso direto com abertura e conseguir pautar de forma autônoma todas as demandas. E se uma percentagem das linhas de ação planejadas com gasto de TIC pertencem aos Projeto Atividade de TIC (códigos 1220, 2171 e 2818).

5.2 Execução orçamentária de TIC:

Diz respeito aos valores liquidados das rubricas de TIC somadas possuírem um desvio igual ou inferior a uma percentagem (75%, 50%, 25% ou zero) em relação ao valor total previsto. O mesmo é avaliado para os valores liquidados em cada rubrica de TIC separadamente. E se o órgão gasta com TIC, pelo menos, uma percentagem (1%, 2%, 3% ou 4%) do valor total do seu orçamento.

6.1 Lei Geral de Proteção de Dados:

Aborda a percentagem de sistemas que informam o motivo da coleta e solicitam o consentimento do titular dos dados. O uso de cláusulas contratuais de sigilo e a percentagem de contratos vigentes que as possuem. A elaboração e revisão periódica do Registros das Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROTDP) e do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), incluindo o envio do RIPD para repositório CGM. A conclusão da autoavaliação para diagnóstico da LGPD. A capacitação de membros da equipe de TIC em LGPD. A participação formal de membro da equipe de TIC no grupo de trabalho da LGPD. E se um membro da equipe de TIC é o encarregado da LGPD (DPO).

6.2 Política Interna:

Foca no atendimento de uma percentagem das recomendações da OT 013 (Segurança da Informação). No atendimento de uma percentagem das recomendações da OT 007 (Backup e armazenamento de dados). Na definição de procedimentos para incidentes de segurança da informação. Na posse de controle de registro de logs. Na posse de matriz de risco em sistemas da informação. E na frequência pelo menos anual de testes de vulnerabilidade e auditorias de segurança. Para acessar a descrição detalhada de Pilar, Subpilar com seus Critérios.

Nível

Uma das atribuições da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), conforme descrito  no Capítulo 2, é desenvolver o Plano Estratégico de TIC da Prefeitura de São Paulo. Esse plano serve de subsídio para que os órgãos setoriais realizem o planejamento, monitoramento e aprimoramento contínuo de suas operações em tecnologia da informação e comunicação.

A partir dos diagnósticos realizados, a capacitação dos servidores foi identificada como um fator estratégico para:

• Promover inovação nos processos internos;
• Aprimorar o uso das tecnologias existentes;
• Garantir maior eficiência e qualidade nos serviços prestados.

Com base nessa constatação, foi criado o Programa Permanente de Capacitação em TIC, que busca:

• Qualificar continuamente os servidores por meio de cursos presenciais e na modalidade EAD;
• Oferecer oportunidades de desenvolvimento técnico e gerencial alinhadas às necessidades dos órgãos setoriais;
• Fortalecer a cultura de aprendizado, inovação e melhoria contínua no uso da tecnologia na administração municipal.