# 6.1.12 - O órgão setorial concluiu a etapa de autoavaliação para o diagnóstico amplo da LGPD.

#### Detalhes do critério:

**O que:** Aplicar uma autoavaliação estruturada sobre a maturidade do órgão em relação à LGPD, com base em controles definidos pela CGM - Controladoria Geral do Município.

**Por que:** Identificar o nível de conformidade do órgão setorial, orientar ações corretivas e subsidiar a atuação da CGM - Controladoria Geral do Município.

**Onde:** Realizada internamente em cada órgão setorial, com consolidação e envio à CGM por sistema ou formulário oficial.

**Quando:** Anualmente ou conforme cronograma definido pela CGM; preferencialmente no início de cada exercício de planejamento.

**Quem:** Realizada por equipe responsável pela LGPD no órgão setorial, com apoio do encarregado local e da área de TIC, quando aplicável.

**Como:** Preenchimento do diagnóstico

**Quanto:** Sem custo financeiro direto; requer alocação de tempo da equipe. Capacitações podem ser exigidas em caso de baixa maturidade.<br>
#### Aderência do critério na PMSP:

**4% dos órgãos cumpriram esse critério até 10/05/2026.**<br>
**Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério:** 3<br>
**Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério:** 3<br>
**Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério:** 63<br><br>
#### Tabela de setoriais na PMSP:

| Cumprem o critérios | Não cumprem o critério | Não avaliados |
|-----------|-----------|-----------|
| - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO | - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA | - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO<br><br>- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO<br><br>- COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO<br><br>- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO<br><br>- FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA<br><br>- FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL<br><br>- HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL<br><br>- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL<br><br>- PRODAM<br><br>- SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE<br><br>- SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO<br><br>- SUBPREFEITURA BUTANTÃ<br><br>- SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO<br><br>- SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO<br><br>- SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES<br><br>- SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO<br><br>- SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA<br><br>- SUBPREFEITURA GUAIANASES<br><br>- SUBPREFEITURA IPIRANGA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAQUERA<br><br>- SUBPREFEITURA JABAQUARA<br><br>- SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ<br><br>- SUBPREFEITURA LAPA<br><br>- SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM<br><br>- SUBPREFEITURA MOOCA<br><br>- SUBPREFEITURA PARELHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PENHA<br><br>- SUBPREFEITURA PERUS<br><br>- SUBPREFEITURA PINHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PIRITUBA<br><br>- SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI<br><br>- SUBPREFEITURA SANTO AMARO<br><br>- SUBPREFEITURA SAPOPEMBA<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MATEUS<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL<br><br>- SUBPREFEITURA SÉ<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIANA<br><br>- SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE<br><br>- SÃO PAULO OBRAS<br><br>- SÃO PAULO PARCERIAS<br><br>- SÃO PAULO TRANSPORTE<br><br>- SÃO PAULO TURISMO<br><br>- SÃO PAULO URBANISMO |