6.1.12 - O órgão setorial concluiu a etapa de autoavaliação para o diagnóstico amplo da LGPD.
Detalhes do critério:
O que: Aplicar uma autoavaliação estruturada sobre a maturidade do órgão em relação à LGPD, com base em controles definidos pela CGM - Controladoria Geral do Município.
Por que: Identificar o nível de conformidade do órgão setorial, orientar ações corretivas e subsidiar a atuação da CGM - Controladoria Geral do Município.
Onde: Realizada internamente em cada órgão setorial, com consolidação e envio à CGM por sistema ou formulário oficial.
Quando: Anualmente ou conforme cronograma definido pela CGM; preferencialmente no início de cada exercício de planejamento.
Quem: Realizada por equipe responsável pela LGPD no órgão setorial, com apoio do encarregado local e da área de TIC, quando aplicável.
Como: Preenchimento do diagnóstico
Quanto: Sem custo financeiro direto; requer alocação de tempo da equipe. Capacitações podem ser exigidas em caso de baixa maturidade.
Aderência do critério na PMSP:
4% dos órgãos cumpriram esse critério até 10/05/2026.
Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério: 3
Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério: 3
Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério: 63
Tabela de setoriais na PMSP:
| Cumprem o critérios | Não cumprem o critério | Não avaliados |
|---|---|---|
| - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO |
- SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA |
- AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA - FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PRODAM - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO - SUBPREFEITURA BUTANTÃ - SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO - SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR - SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES - SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - SUBPREFEITURA GUAIANASES - SUBPREFEITURA IPIRANGA - SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA - SUBPREFEITURA ITAQUERA - SUBPREFEITURA JABAQUARA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUBPREFEITURA LAPA - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM - SUBPREFEITURA MOOCA - SUBPREFEITURA PARELHEIROS - SUBPREFEITURA PENHA - SUBPREFEITURA PERUS - SUBPREFEITURA PINHEIROS - SUBPREFEITURA PIRITUBA - SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI - SUBPREFEITURA SANTO AMARO - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS - SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL - SUBPREFEITURA SÉ - SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME - SUBPREFEITURA VILA MARIANA - SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE - SÃO PAULO OBRAS - SÃO PAULO PARCERIAS - SÃO PAULO TRANSPORTE - SÃO PAULO TURISMO - SÃO PAULO URBANISMO |