2.3 - Transparência de Dados 2.3.1 - Abertura de dados no Portal de Dados abertos Detalhes do critério: O que: O órgão setorial disponibiliza conjuntos de dados de interesse público em formato aberto no Portal de Dados Abertos da administração pública. Por que: Promove a transparência, o acesso à informação, o controle social e o desenvolvimento de novas aplicações e serviços pela sociedade. Onde: No Portal de Dados Abertos da administração pública, com os dados do órgão setorial. Quando: Regularmente, identificando e publicando conjuntos de dados relevantes. Quem: A área responsável pela gestão de dados e pelo Portal de Dados Abertos do órgão. Como: Verificando a existência de conjuntos de dados do órgão publicados no Portal de Dados Abertos, em formatos abertos e com metadados adequados. Quanto: Pelo menos um conjunto de dados relevante deve ser publicado no Portal de Dados Abertos. Aderência do critério na PMSP: 2% dos órgãos cumpriram esse critério até 08/06/2026. Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério: 2 Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério: 0 Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério: 67 Tabela de setoriais na PMSP: Cumprem o critérios Não cumprem o critério Não avaliados - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA - FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PRODAM - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO - SUBPREFEITURA BUTANTÃ - SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO - SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR - SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES - SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - SUBPREFEITURA GUAIANASES - SUBPREFEITURA IPIRANGA - SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA - SUBPREFEITURA ITAQUERA - SUBPREFEITURA JABAQUARA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUBPREFEITURA LAPA - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM - SUBPREFEITURA MOOCA - SUBPREFEITURA PARELHEIROS - SUBPREFEITURA PENHA - SUBPREFEITURA PERUS - SUBPREFEITURA PINHEIROS - SUBPREFEITURA PIRITUBA - SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI - SUBPREFEITURA SANTO AMARO - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS - SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL - SUBPREFEITURA SÉ - SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME - SUBPREFEITURA VILA MARIANA - SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE - SÃO PAULO OBRAS - SÃO PAULO PARCERIAS - SÃO PAULO TRANSPORTE - SÃO PAULO TURISMO - SÃO PAULO URBANISMO 2.3.2 - Mantem os dados atualizados no Portal de Dados abertos Detalhes do critério: O que: O órgão setorial garante que os conjuntos de dados que foram abertos no Portal de Dados Abertos sejam mantidos atualizados de acordo com a sua periodicidade de geração ou alteração. Por que: Assegura que as informações disponibilizadas no Portal de Dados Abertos sejam relevantes e úteis para os usuários, promovendo a efetividade da política de dados abertos. Onde: No Portal de Dados Abertos da administração pública, verificando as datas de atualização dos dados do órgão. Quando: Regularmente, conforme a periodicidade de cada conjunto de dados publicado. Quem: A área responsável pela gestão de dados e pelo Portal de Dados Abertos do órgão. Como: Monitorando as datas de atualização dos conjuntos de dados do órgão no Portal de Dados Abertos. Quanto: Os dados publicados no Portal de Dados Abertos devem ser atualizados em sua periodicidade correta. Aderência do critério na PMSP: 2% dos órgãos cumpriram esse critério até 08/06/2026. Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério: 2 Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério: 3 Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério: 64 Tabela de setoriais na PMSP: Cumprem o critérios Não cumprem o critério Não avaliados - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA - FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PRODAM - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO - SUBPREFEITURA BUTANTÃ - SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO - SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR - SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES - SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - SUBPREFEITURA GUAIANASES - SUBPREFEITURA IPIRANGA - SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA - SUBPREFEITURA ITAQUERA - SUBPREFEITURA JABAQUARA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUBPREFEITURA LAPA - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM - SUBPREFEITURA MOOCA - SUBPREFEITURA PARELHEIROS - SUBPREFEITURA PENHA - SUBPREFEITURA PERUS - SUBPREFEITURA PINHEIROS - SUBPREFEITURA PIRITUBA - SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI - SUBPREFEITURA SANTO AMARO - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS - SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL - SUBPREFEITURA SÉ - SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME - SUBPREFEITURA VILA MARIANA - SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE - SÃO PAULO OBRAS - SÃO PAULO PARCERIAS - SÃO PAULO TRANSPORTE - SÃO PAULO TURISMO - SÃO PAULO URBANISMO 2.3.3 - 100% das bases de dados ativas e públicas, existentes no CMBD, estão dispobilizadas no Portal de Dados Abertos. Detalhes do critério: O que: Todas as bases de dados do órgão que estão ativas, são consideradas de natureza pública e estão registradas no Catálogo Metadados de Bases de Dados (CMBD) estão disponibilizadas para acesso público no Portal de Dados Abertos. Por que: Representa o nível máximo de abertura de dados, garantindo que todas as informações públicas do órgão sejam acessíveis à sociedade de forma transparente. Onde: No Portal de Dados Abertos da administração pública, verificando a correspondência entre as bases de dados públicas e ativas do CMBD e os dados disponibilizados. Quando: De forma contínua, com a identificação e publicação de todas as bases de dados que atendem aos critérios. Quem: A área responsável pela governança de dados e pelo Portal de Dados Abertos do órgão. Como: Comparando o registro de bases de dados no CMBD com os conjuntos de dados publicados no Portal de Dados Abertos. Quanto: 100% das bases de dados ativas e públicas do CMBD devem estar disponíveis no Portal de Dados Abertos. Aderência do critério na PMSP: 0% dos órgãos cumpriram esse critério até 08/06/2026. Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério: 0 Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério: 2 Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério: 67 Tabela de setoriais na PMSP: Cumprem o critérios Não cumprem o critério Não avaliados - - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA - FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PRODAM - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO - SUBPREFEITURA BUTANTÃ - SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO - SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR - SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES - SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - SUBPREFEITURA GUAIANASES - SUBPREFEITURA IPIRANGA - SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA - SUBPREFEITURA ITAQUERA - SUBPREFEITURA JABAQUARA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUBPREFEITURA LAPA - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM - SUBPREFEITURA MOOCA - SUBPREFEITURA PARELHEIROS - SUBPREFEITURA PENHA - SUBPREFEITURA PERUS - SUBPREFEITURA PINHEIROS - SUBPREFEITURA PIRITUBA - SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI - SUBPREFEITURA SANTO AMARO - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS - SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL - SUBPREFEITURA SÉ - SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME - SUBPREFEITURA VILA MARIANA - SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE - SÃO PAULO OBRAS - SÃO PAULO PARCERIAS - SÃO PAULO TRANSPORTE - SÃO PAULO TURISMO - SÃO PAULO URBANISMO 2.3.4 - Utiliza o Portal de Código Aberto como repositório de códigos fontes. Detalhes do critério: O que: O órgão setorial utiliza a plataforma designada como Portal de Código Aberto para armazenar e compartilhar os códigos fonte de seus sistemas e aplicações desenvolvidas internamente ou sob contrato. Por que: Promove a transparência, a colaboração, a reutilização de código e o desenvolvimento de software de forma mais aberta e eficiente. Onde: No Portal de Código Aberto da administração pública. Quando: Sempre que um novo sistema ou aplicação é desenvolvido ou quando há atualizações significativas nos códigos existentes. Quem: A equipe de desenvolvimento de sistemas do órgão. Como: Verificando a existência de projetos e códigos fonte do órgão publicados no Portal de Código Aberto. Quanto: Pelo menos um projeto ou código fonte relevante deve estar depositado no Portal de Código Aberto. Aderência do critério na PMSP: 7% dos órgãos cumpriram esse critério até 08/06/2026. Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério: 5 Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério: 64 Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério: 0 Tabela de setoriais na PMSP: Cumprem o critérios Não cumprem o critério Não avaliados - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA - FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PRODAM - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO - SUBPREFEITURA BUTANTÃ - SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO - SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR - SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES - SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA - SUBPREFEITURA GUAIANASES - SUBPREFEITURA IPIRANGA - SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA - SUBPREFEITURA ITAQUERA - SUBPREFEITURA JABAQUARA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUBPREFEITURA LAPA - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM - SUBPREFEITURA MOOCA - SUBPREFEITURA PARELHEIROS - SUBPREFEITURA PENHA - SUBPREFEITURA PERUS - SUBPREFEITURA PINHEIROS - SUBPREFEITURA PIRITUBA - SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI - SUBPREFEITURA SANTO AMARO - SUBPREFEITURA SAPOPEMBA - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS - SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL - SUBPREFEITURA SÉ - SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME - SUBPREFEITURA VILA MARIANA - SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE - SÃO PAULO OBRAS - SÃO PAULO PARCERIAS - SÃO PAULO TRANSPORTE - SÃO PAULO TURISMO - SÃO PAULO URBANISMO -