# 1.1 - Instrumentos

# 1.1.1 - Entrega pelo menos metade dos instrumentos de governança, independente do prazo.

#### Detalhes do critério:

**O que:** O órgão setorial entregou no mínimo 50% dos instrumentos de governança solicitados pelo órgão central, conforme  mencionado no Art. 13 do Decreto 57653.

**Por que:** Indica um esforço inicial na formalização da governança de TI, mesmo que com atraso.

**Onde:** Nos registros de entrega e na documentação dos instrumentos de governança do órgão.

**Quando:** Em algum momento, mesmo que após o prazo estabelecido pelo órgão central.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pela elaboração dos instrumentos de governança.

**Como:** Verificando a quantidade de instrumentos de governança entregues em relação ao total esperado.

**Quanto:** Pelo menos metade (50%) dos instrumentos de governança devem ter sido entregues.<br>
#### Aderência do critério na PMSP:

**8% dos órgãos cumpriram esse critério até 03/05/2026.**<br>
**Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério:** 6<br>
**Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério:** 0<br>
**Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério:** 63<br><br>
#### Tabela de setoriais na PMSP:

| Cumprem o critérios | Não cumprem o critério | Não avaliados |
|-----------|-----------|-----------|
| - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA | - | - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO<br><br>- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO<br><br>- COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO<br><br>- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO<br><br>- FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA<br><br>- FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL<br><br>- HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL<br><br>- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL<br><br>- PRODAM<br><br>- SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE<br><br>- SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO<br><br>- SUBPREFEITURA BUTANTÃ<br><br>- SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO<br><br>- SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO<br><br>- SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES<br><br>- SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO<br><br>- SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA<br><br>- SUBPREFEITURA GUAIANASES<br><br>- SUBPREFEITURA IPIRANGA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAQUERA<br><br>- SUBPREFEITURA JABAQUARA<br><br>- SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ<br><br>- SUBPREFEITURA LAPA<br><br>- SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM<br><br>- SUBPREFEITURA MOOCA<br><br>- SUBPREFEITURA PARELHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PENHA<br><br>- SUBPREFEITURA PERUS<br><br>- SUBPREFEITURA PINHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PIRITUBA<br><br>- SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI<br><br>- SUBPREFEITURA SANTO AMARO<br><br>- SUBPREFEITURA SAPOPEMBA<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MATEUS<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL<br><br>- SUBPREFEITURA SÉ<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIANA<br><br>- SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE<br><br>- SÃO PAULO OBRAS<br><br>- SÃO PAULO PARCERIAS<br><br>- SÃO PAULO TRANSPORTE<br><br>- SÃO PAULO TURISMO<br><br>- SÃO PAULO URBANISMO |

# 1.1.2 - Entrega pelo menos metade dos instrumentos de TIC, dentro do prazo.

#### Detalhes do critério:

**O que:** O órgão setorial entregou no mínimo 50% dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação dentro dos prazos definidos, conforme  mencionado no Art. 13 do Decreto 57653.

**Por que:** Demonstra um nível básico de organização e cumprimento de prazos na entrega dos instrumentos para o órgão central.

**Onde:** Nos registros de entrega e na documentação dos instrumentos de TIC do órgão.

**Quando:** Em algum momento, mesmo que apenas uma parte tenha sido entregue prazo dentro estabelecido pelo órgão central.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pela elaboração e entrega dos instrumentos de TIC.

**Como:** Verificando a quantidade de instrumentos de TIC entregues dentro do prazo em relação ao total esperado.

**Quanto:** Pelo menos metade (50%) dos instrumentos de TIC devem ter sido entregues dentro do prazo.<br>
#### Aderência do critério na PMSP:

**7% dos órgãos cumpriram esse critério até 03/05/2026.**<br>
**Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério:** 5<br>
**Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério:** 1<br>
**Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério:** 63<br><br>
#### Tabela de setoriais na PMSP:

| Cumprem o critérios | Não cumprem o critério | Não avaliados |
|-----------|-----------|-----------|
| - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO | - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA | - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO<br><br>- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO<br><br>- COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO<br><br>- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO<br><br>- FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA<br><br>- FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL<br><br>- HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL<br><br>- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL<br><br>- PRODAM<br><br>- SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE<br><br>- SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO<br><br>- SUBPREFEITURA BUTANTÃ<br><br>- SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO<br><br>- SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO<br><br>- SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES<br><br>- SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO<br><br>- SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA<br><br>- SUBPREFEITURA GUAIANASES<br><br>- SUBPREFEITURA IPIRANGA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAQUERA<br><br>- SUBPREFEITURA JABAQUARA<br><br>- SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ<br><br>- SUBPREFEITURA LAPA<br><br>- SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM<br><br>- SUBPREFEITURA MOOCA<br><br>- SUBPREFEITURA PARELHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PENHA<br><br>- SUBPREFEITURA PERUS<br><br>- SUBPREFEITURA PINHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PIRITUBA<br><br>- SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI<br><br>- SUBPREFEITURA SANTO AMARO<br><br>- SUBPREFEITURA SAPOPEMBA<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MATEUS<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL<br><br>- SUBPREFEITURA SÉ<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIANA<br><br>- SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE<br><br>- SÃO PAULO OBRAS<br><br>- SÃO PAULO PARCERIAS<br><br>- SÃO PAULO TRANSPORTE<br><br>- SÃO PAULO TURISMO<br><br>- SÃO PAULO URBANISMO |

# 1.1.3 - Entrega mais da metade dos instrumentos de TIC, dentro do prazo.

#### Detalhes do critério:

**O que:** O órgão setorial entregou mais de 50% dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação dentro dos prazos definidos, conforme  mencionado no Art. 13 do Decreto 57653.

**Por que:** Indica um bom nível de organização e comprometimento com os prazos de entregas dos instrumentos de TIC.

**Onde:** Nos registros de entrega e na documentação dos instrumentos de TIC do órgão.

**Quando:** Em algum momento, mesmo que apenas uma parte tenha sido entregue prazo dentro estabelecido pelo órgão central.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pela elaboração e entrega dos instrumentos de TIC.

**Como:** Verificando a quantidade de instrumentos de TIC entregues dentro do prazo em relação ao total esperado.

**Quanto:** Mais de 50% dos instrumentos de TIC devem ter sido entregues dentro do prazo.<br>
#### Aderência do critério na PMSP:

**7% dos órgãos cumpriram esse critério até 03/05/2026.**<br>
**Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério:** 5<br>
**Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério:** 1<br>
**Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério:** 63<br><br>
#### Tabela de setoriais na PMSP:

| Cumprem o critérios | Não cumprem o critério | Não avaliados |
|-----------|-----------|-----------|
| - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO | - SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA | - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO<br><br>- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO<br><br>- COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO<br><br>- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO<br><br>- FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA<br><br>- FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL<br><br>- HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL<br><br>- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL<br><br>- PRODAM<br><br>- SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE<br><br>- SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO<br><br>- SUBPREFEITURA BUTANTÃ<br><br>- SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO<br><br>- SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO<br><br>- SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES<br><br>- SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO<br><br>- SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA<br><br>- SUBPREFEITURA GUAIANASES<br><br>- SUBPREFEITURA IPIRANGA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAQUERA<br><br>- SUBPREFEITURA JABAQUARA<br><br>- SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ<br><br>- SUBPREFEITURA LAPA<br><br>- SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM<br><br>- SUBPREFEITURA MOOCA<br><br>- SUBPREFEITURA PARELHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PENHA<br><br>- SUBPREFEITURA PERUS<br><br>- SUBPREFEITURA PINHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PIRITUBA<br><br>- SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI<br><br>- SUBPREFEITURA SANTO AMARO<br><br>- SUBPREFEITURA SAPOPEMBA<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MATEUS<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL<br><br>- SUBPREFEITURA SÉ<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIANA<br><br>- SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE<br><br>- SÃO PAULO OBRAS<br><br>- SÃO PAULO PARCERIAS<br><br>- SÃO PAULO TRANSPORTE<br><br>- SÃO PAULO TURISMO<br><br>- SÃO PAULO URBANISMO |

# 1.1.4 - Entrega todos os instrumentos de TIC, dentro do prazo.

#### Detalhes do critério:

**O que:** O órgão setorial entregou 100% dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação dentro dos prazos definidos, conforme  mencionado no Art. 13 do Decreto 57653.

**Por que:** Representa um alto nível de maturidade na gestão documental de TIC, com total aderência aos prazos estabelecidos.

**Onde:** Nos registros de entrega e na documentação dos instrumentos de TIC do órgão.

**Quando:** Dentro dos prazos estabelecidos para cada instrumento de TIC.

**Quem:** A equipe de TI e as áreas responsáveis pela elaboração e entrega dos instrumentos de TIC.

**Como:** Verificando se todos os instrumentos de TIC foram entregues dentro do prazo.

**Quanto:** 100% dos instrumentos de TIC devem ter sido entregues dentro do prazo.<br>
#### Aderência do critério na PMSP:

**1% dos órgãos cumpriram esse critério até 03/05/2026.**<br>
**Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério:** 1<br>
**Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério:** 5<br>
**Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério:** 63<br><br>
#### Tabela de setoriais na PMSP:

| Cumprem o critérios | Não cumprem o critério | Não avaliados |
|-----------|-----------|-----------|
| - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO | - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA | - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO<br><br>- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO<br><br>- COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO<br><br>- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO<br><br>- FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA<br><br>- FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL<br><br>- HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL<br><br>- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL<br><br>- PRODAM<br><br>- SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE<br><br>- SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO<br><br>- SUBPREFEITURA BUTANTÃ<br><br>- SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO<br><br>- SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO<br><br>- SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES<br><br>- SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO<br><br>- SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA<br><br>- SUBPREFEITURA GUAIANASES<br><br>- SUBPREFEITURA IPIRANGA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAQUERA<br><br>- SUBPREFEITURA JABAQUARA<br><br>- SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ<br><br>- SUBPREFEITURA LAPA<br><br>- SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM<br><br>- SUBPREFEITURA MOOCA<br><br>- SUBPREFEITURA PARELHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PENHA<br><br>- SUBPREFEITURA PERUS<br><br>- SUBPREFEITURA PINHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PIRITUBA<br><br>- SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI<br><br>- SUBPREFEITURA SANTO AMARO<br><br>- SUBPREFEITURA SAPOPEMBA<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MATEUS<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL<br><br>- SUBPREFEITURA SÉ<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIANA<br><br>- SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE<br><br>- SÃO PAULO OBRAS<br><br>- SÃO PAULO PARCERIAS<br><br>- SÃO PAULO TRANSPORTE<br><br>- SÃO PAULO TURISMO<br><br>- SÃO PAULO URBANISMO |

# 1.1.5 - Realiza aquisições ou contratações de TIC informando no PDSTIC.

#### Detalhes do critério:

**O que:** O órgão setorial realiza aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação e registra essas aquisições nos documentos, sistemas apropriados e principalmente no PDSTIC.

**Por que:** Garante a transparência, o controle e o registro das aquisições de TIC realizadas pelo órgão.

**Onde:** No PDSTIC do órgão setorial, na ferramenta FATIMA.

**Quando:** No momento em que a necessidade de aquisição ou contratação é detectada e o PDSTIC é preenchido ou atualizado.

**Quem:** A área de TI e a área de compras/licitações do órgão setorial.

**Como:** Verificando a existência de registros das aquisições de TIC no PDSTIC do órgão.

**Quanto:** Todas as aquisições de TIC realizadas devem ser informadas nos instrumentos.<br>
#### Aderência do critério na PMSP:

**8% dos órgãos cumpriram esse critério até 03/05/2026.**<br>
**Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério:** 6<br>
**Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério:** 0<br>
**Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério:** 63<br><br>
#### Tabela de setoriais na PMSP:

| Cumprem o critérios | Não cumprem o critério | Não avaliados |
|-----------|-----------|-----------|
| - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA | - | - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO<br><br>- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO<br><br>- COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO<br><br>- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO<br><br>- FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA<br><br>- FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL<br><br>- HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL<br><br>- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL<br><br>- PRODAM<br><br>- SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE<br><br>- SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO<br><br>- SUBPREFEITURA BUTANTÃ<br><br>- SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO<br><br>- SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO<br><br>- SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES<br><br>- SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO<br><br>- SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA<br><br>- SUBPREFEITURA GUAIANASES<br><br>- SUBPREFEITURA IPIRANGA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAQUERA<br><br>- SUBPREFEITURA JABAQUARA<br><br>- SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ<br><br>- SUBPREFEITURA LAPA<br><br>- SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM<br><br>- SUBPREFEITURA MOOCA<br><br>- SUBPREFEITURA PARELHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PENHA<br><br>- SUBPREFEITURA PERUS<br><br>- SUBPREFEITURA PINHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PIRITUBA<br><br>- SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI<br><br>- SUBPREFEITURA SANTO AMARO<br><br>- SUBPREFEITURA SAPOPEMBA<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MATEUS<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL<br><br>- SUBPREFEITURA SÉ<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIANA<br><br>- SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE<br><br>- SÃO PAULO OBRAS<br><br>- SÃO PAULO PARCERIAS<br><br>- SÃO PAULO TRANSPORTE<br><br>- SÃO PAULO TURISMO<br><br>- SÃO PAULO URBANISMO |

# 1.1.6 - Realiza aquisições ou contratações de TIC informando no PDSTIC e relacionando com as orientações técnicas.

#### Detalhes do critério:

**O que:** O órgão setorial realiza aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação, registra essas aquisições nos instrumentos apropriados (PDSTIC) e demonstra a aderência às orientações técnicas estabelecidas.

**Por que:** Assegura que as aquisições de TIC estejam alinhadas com as sugestões e recomendações técnicas, promovendo a eficiência e a compatibilidade com as Orientações Técnicas.

**Onde:** No PDSTIC do órgão setorial (na ferramenta FATIMA), termos de referência, contratos e outros registros, com referências às orientações técnicas.

**Quando:** No momento em que a necessidade de aquisição ou contratação é detectada e o PDSTIC é preenchido ou atualizado. Na criação do TR, as orientações técnicas são citadas como justificativas para os requisitos.

**Quem:** A área de TI e a área de compras/licitações do órgão setorial.

**Como:** Analisando a documentação das aquisições para verificar se as informações estão registradas e se há evidências da consideração das orientações técnicas.

**Quanto:** Todas as aquisições de TIC realizadas devem atender a este critério.<br>
#### Aderência do critério na PMSP:

**8% dos órgãos cumpriram esse critério até 03/05/2026.**<br>
**Qtd. de órgãos que cumpriram esse critério:** 6<br>
**Qtd. de órgãos que não cumpriram esse critério:** 0<br>
**Qtd. de órgãos que não avaliaram esse critério:** 63<br><br>
#### Tabela de setoriais na PMSP:

| Cumprem o critérios | Não cumprem o critério | Não avaliados |
|-----------|-----------|-----------|
| - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA | - | - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO<br><br>- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO<br><br>- COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO<br><br>- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br><br>- EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO<br><br>- FUNDAÇÃO PAULISTANA DE TECNOLOGIA<br><br>- FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL<br><br>- HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL<br><br>- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL<br><br>- PRODAM<br><br>- SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO<br><br>- SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE<br><br>- SUBPREFEITURA ARICANDUVA/VILA FORMOSA/CARRÃO<br><br>- SUBPREFEITURA BUTANTÃ<br><br>- SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO<br><br>- SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO<br><br>- SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR<br><br>- SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES<br><br>- SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO<br><br>- SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA<br><br>- SUBPREFEITURA GUAIANASES<br><br>- SUBPREFEITURA IPIRANGA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA<br><br>- SUBPREFEITURA ITAQUERA<br><br>- SUBPREFEITURA JABAQUARA<br><br>- SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ<br><br>- SUBPREFEITURA LAPA<br><br>- SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM<br><br>- SUBPREFEITURA MOOCA<br><br>- SUBPREFEITURA PARELHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PENHA<br><br>- SUBPREFEITURA PERUS<br><br>- SUBPREFEITURA PINHEIROS<br><br>- SUBPREFEITURA PIRITUBA<br><br>- SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI<br><br>- SUBPREFEITURA SANTO AMARO<br><br>- SUBPREFEITURA SAPOPEMBA<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MATEUS<br><br>- SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL<br><br>- SUBPREFEITURA SÉ<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIA/VILA GUILHERME<br><br>- SUBPREFEITURA VILA MARIANA<br><br>- SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE<br><br>- SÃO PAULO OBRAS<br><br>- SÃO PAULO PARCERIAS<br><br>- SÃO PAULO TRANSPORTE<br><br>- SÃO PAULO TURISMO<br><br>- SÃO PAULO URBANISMO |